A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de ...

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Q2204842

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica |

Q2204842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que

a investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.

o exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.

a nomeação é uma forma de provimento do cargo público.

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

a nomeação para cargo público depende do exercício do magistério.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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