Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
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Para atender a esses princípios expressos e considerando que a largura do rio Paraíba do Sul no município de Tremembé-SP varia entre 60 m e 150 m, o exercício de atividades minerarias deve observar, entre outras diretrizes, respeito à Área de Preservação Permanente correspondente à faixa de
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
(i) movimentação de pessoal e tráfego compatíveis com outros usos urbanos, em especial os usos habitacionais;
(ii) movimentação tolerável de pessoal e tráfego, e de níveis toleráveis de efluentes e ruídos, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município;
(iii) intensa movimentação de pessoal e tráfego, e de níveis de efluentes e ruídos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município.
Tal distinção corresponde, segundo a legislação aplicável, à distinção entre indústrias
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, o Município deverá manter a Guarda Municipal destinada à proteção de seus __________, __________ e __________, obedecidos os preceitos da lei federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: