Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 108

Q3561314

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Vigilância |

Q3561314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:

A

Norma.

B

Lei.

C

Decreto.

D

Resolução.

E

Parecer.

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Q3560789

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |

Q3560789 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 77, de 6 de janeiro de 2020, dispõe sobre a reformulação do sistema de carreira dos servidores da administração municipal de Cunha Porã.
Em seu Anexo V, essa Lei traz as descrições das atribuições dos cargos dos servidores públicos do município.
Com base nesta Lei, são atividades relativas ao cargo de Assistente Administrativo:

1. Estudar e propor normas para a administração de material.
2. Acompanhar ou participar na elaboração de anteprojetos de leis e decretos.
3. Expedir atestados, lavrar termos de posse, certidões e termos de ocorrências em geral.
4. Executar inspeção em livros, documentos, registros e imóveis para constatar a satisfação plena do crédito tributário municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3560788

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |

Q3560788 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Magistério Público do município de Cunha Porã, “coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso”, “rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Direto” e “conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na unidade escolar” são funções do:

A

Agente educativo.

B

Diretor geral da escola.

C

Coordenador pedagógico.

D

Diretor adjunto da escola.

E

Assistente de educação.

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Q3560349

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cozinheiro |

Q3560349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:

I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3560307

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3560307 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei n.º 7564/2010 diz:

A

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

B

Para atender a necessidade permanente de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo indeterminado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

C

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse privado, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

D

Para atender a necessidade permanente de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

E

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo indeterminado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.

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Q3559904

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicopedagogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Séries Iniciais | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de História | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Português | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor Educação Infantil | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3559904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores).

A

O regime de trabalho dos membros do Magistério Público municipal será de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais.

B

O Quadro do Magistério Público Municipal de Cunha Porã é composto pelo cargo efetivo, dentre outros, de Professor de 6º ao 10º ano.

C

A carreira do Magistério Público Municipal tem como princípio básico a progressão na Carreira, compreendendo avanços sucessivos mediante promoção, independentemente do atendimento de pré-requisitos.

D

A progressão de membro efetivo do Magistério por Cursos de Aperfeiçoamento ou de Capacitação dar-se-á de nível para nível, dentro da mesma classe, com mudança do respectivo cargo ou da categoria funcional.

E

Entende-se por professor o membro do Magistério que exerce atividade docente na educação básica, não incluída a educação infantil nas creches municipais, oportunizando a educação do aluno.

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Q3559710

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Agente de Saúde Pública |

Q3559710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além de:

A

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

B

um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

C

um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

D

um sexto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

E

um meio, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

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Q3559632

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |

Q3559632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do Município, além do:

A

Prefeito.

B

Presidente da República.

C

Presidente da Câmara.

D

Governador.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q3559631

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Operador de Máquinas |

Q3559631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de ________, observando o que dispuser a legislação estadual.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

projeto de lei

B

lei

C

decreto

D

norma

E

medida provisória

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Q3559605

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Oficial de Manutenção e Conservação |

Q3559605 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que __________ visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode(m) associar-se ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

o Prefeito

B

o Estado de Santa Catarina

C

os Vereadores

D

o Brasil

E

o Município

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Q3559544

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista II |

Q3559544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante proposta popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

50%

B

20%

C

10%

D

5%

E

15%

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Q3559541

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista II |

Q3559541 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de lei, observando o que dispuser a:

A

Legislação municipal.

B

Legislação estadual.

C

Legislação federal.

D

Tratativa da assembleia do estado.

E

Tratativa da câmara municipal.

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Q3559513

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista I |

Q3559513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3º, afirma que o município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar __________ e aos demais municípios, neste caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

aos vereadores

B

ao povo

C

ao Estado

D

ao prefeito

E

ao judiciário

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Q3559305

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente de Endemias |

Q3559305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Complete o texto abaixo nos termos da Lei nº 2.898, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Ensino Médio, considerado a etapa final da educação básica, deverá ter no mínimo __________ horas de aula ao longo de no mínimo __________ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

1.200 • 2

B

1.500 • 4

C

2.200 • 3

D

2.570 • 4

E

3.000 • 3

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Q3559302

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente de Endemias |

Q3559302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores), ao membro do Magistério que atua diretamente em sala de aula, com alunos de série única e multisseriada, de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, será concedida Gratificação por Regência de Classe, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, calculada à razão de:

A

100% para os professores de Ensino Médio.

B

até 70% para os professores de atuação no Ensino Fundamental.

C

50% para os professores de Educação Infantil.

D

até 30% para os professores de atuação no Ensino Fundamental.

E

10% para os professores de Educação Infantil.

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Q3559228

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Posturas e Urbanismo |

Q3559228 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável por estabelecer o padrão do passeio pavimentado:

A

O Estado.

B

A Municipalidade.

C

A União.

D

O proprietário.

E

O ocupante.

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Q3559221

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Posturas e Urbanismo |

Q3559221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao afastamento mínimo entre a fossa e o poço:

A

15m (quinze metros).

B

30m (trinta metros).

C

20m (vinte metros).

D

25m (vinte e cinco metros).

E

10m (dez metros).

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Q3559213

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Posturas e Urbanismo |

Q3559213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa correta no que diz respeito à seção Meio Ambiente:

A

A política ambiental do Município obedecerá ao Código de Posturas e às normas Federais e Estaduais pertinentes.

B

É permitido causar algumas alterações das propriedades físicas, químicas ou biológicas do solo, da água e do ar.

C

As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da poluição ambiental ou da saúde pública, terão acesso às residências ou estabelecimentos de qualquer tipo somente durante o dia.

D

Para o licenciamento das atividades modificadoras do meio-ambiente, a Municipalidade obrigatoriamente exigirá a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental.

E

O Município poderá celebrar convênio somente com órgãos públicos estaduais para a execução de projetos ou atividades que objetivem o controle da degradação ambiental.

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Q3559188

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Obras |

Q3559188 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre a documentação necessária para obtenção do Alvará de Licença:

I- Requerimento assinado pelo proprietário da obra e mencionando o responsável pela execução dos serviços.

II- Cópia do projeto de arquitetura aprovado há menos de 1 ano.

III- ART`s do autor do projeto e do responsável pela execução da obra.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3559186

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal de Obras |

Q3559186 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas quanto ao tipo de obra executada no Município que independe de projeto e de licenciamento:

I-Reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores em geral.

II-Impermeabilização de terraços e piscinas.

III-Limpeza, pinturas, consertos e reparos no interior dos prédios.

IV-Pintura e revestimento de muros em geral.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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