Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3994495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |
Q3994495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:


"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".


Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text


A definição refere-se a:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, do Município de Guarujá do Sul/SC: “valorização profissional: condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade;”. O excerto do enunciado coincide com essa definição legal, o que vincula a resposta à alternativa B.

Tema central: conceito legal expresso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o excerto não é definido pela lei como “consciência social”. O erro está na desconformidade com a nomenclatura legal expressa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a correspondência entre o trecho transcrito e a definição legal é literal e direta. No caso, a identificação decorre do enquadramento exato do excerto na nomenclatura adotada pela Lei Ordinária nº 1.807/2006, sem necessidade de interpretação adicional.
C
Errada
Incorreta, porque a menção à “qualificação exigida” integra a definição legal de valorização profissional, mas a lei não nomeia esse conceito como “valorização da qualificação”. Houve substituição indevida do termo legal por expressão não adotada no dispositivo.
D
Errada
Incorreta, porque o trecho trata de condições de trabalho e remuneração do profissional do magistério, enquanto “aprimoramento da qualidade do ensino público municipal” corresponde a ideia diversa. O erro está em confundir conceito ligado à carreira e remuneração com finalidade educacional distinta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a expressão “qualificação exigida” para induzir à alternativa C, mas o nome jurídico dado pela lei ao conceito completo é “valorização profissional”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer trecho entre aspas de lei municipal, confira se ele corresponde literalmente a uma definição normativa.
  • Não escolha alternativa por palavra isolada do excerto; vale a nomenclatura exata adotada pelo dispositivo.
  • Em questões resolvidas por conceito legal expresso, o critério decisivo é a coincidência literal entre texto normativo e alternativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas