Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de agrolândia em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3195624 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?
Alternativas
Q3195623 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?
Alternativas
Q3195622 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?
Alternativas
Q3195621 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o embargo de obras ou instalações. De acordo com o Código, qual das seguintes situações NÃO é motivo para o embargo de uma obra?
Alternativas
Q3195620 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
Nas edificações a serem construídas, acrescidas ou reconstruídas de subsolo, é obrigatório o assentamento de elevadores nos seguintes casos:

I. Mais de 4 pavimentos acima do nível do logradouro;
II. Mais de 3 pavimentos abaixo do nível do logradouro;

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3195084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:
Alternativas
Q3195083 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Alternativas
Q3195081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:

I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3195079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3195077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):
Alternativas
Q3194984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q3194982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
_______________ é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3194980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:
Alternativas
Q3194979 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
Alternativas
Q3194978 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com auxílio do:
Alternativas
Q3194976 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:

I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.
II. Organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções e fixação de respectiva remuneração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3194975 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?
Alternativas
Q3194936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: C
25: C
26: A
27: D
28: C
29: D
30: C
31: A
32: C
33: B
34: A
35: C
36: D
37: B
38: A
39: C
40: D