O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou p...

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Q3195622

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3195622 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?

Construção clandestina, sem aprovação prévia do projeto ou alvará de licença.

Obra julgada em risco, sem que o proprietário tome as providências necessárias à sua segurança.

Construção que ameace ruína e que o proprietário não queira desmanchar ou não possa reparar.

Construção realizada com alvará de licença, mas sem a presença de um responsável técnico.

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