Comentário da Questão – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia

Interpretação do Tema:
A questão avalia seu domínio sobre os motivos que levam à vacância do cargo público, de acordo com o Estatuto local. Saber identificar corretamente essas hipóteses é fundamental para vários cargos administrativos do município.

Legislação Aplicável:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia, o artigo 33 traz de modo expresso:

"A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável; VII - falecimento."

Jurisprudência relevante:
O STF reafirma que a vacância ocorre quando houver aposentadoria ou outro motivo previsto expressamente em lei (RE 1302501).

Explicação do Tema:
Vacância do cargo público significa deixar o cargo efetivamente livre para providência de novo ocupante. Não se trata de simples afastamentos temporários, mas da saída definitiva ou legalmente prevista do servidor do cargo.

Exemplo prático:
Se um servidor é demitido (motivo de vacância), seu cargo fica aberto para novo concurso ou nomeação. Se apenas entra de férias, não há vacância, pois o vínculo permanece.

Análise das Alternativas:

A) Exoneração: De acordo com o art. 33, é hipótese de vacância. (Incorreta)

B) Demissão: Também está prevista como causa de vacância. (Incorreta)

C) Férias: A alternativa correta. O gozo de férias é um afastamento TEMPORÁRIO, não gera vacância, pois o servidor retorna ao cargo após o período, conforme doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

D) Aposentadoria: Prevista como hipótese de vacância. (Incorreta)

Pegadinhas e Estratégia de Resolução:
Muitos confundem afastamentos temporários (licença, férias) com vacância. Lembre: vacância só ocorre nos casos do artigo 33!

Resumo:
A alternativa correta é C) Férias, pois férias não geram vacância do cargo público.

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