Tema central: A questão aborda a estrutura da carreira do Magistério Público Municipal de Agrolândia, exigindo conhecimento sobre a quantidade de classes e níveis previstos na legislação municipal vigente.

Legislação aplicável: O assunto está disciplinado na Lei Complementar nº 63/2006:

Art. 5º: “As classes constituem a linha de progressão da carreira do titular de cargo de Professor e são designadas pelas letras ‘A’ a ‘G’.”
Art. 6º: “Os níveis correspondem às habilitações ou titulações dos profissionais do magistério e são assim definidos:
I - Nível 1: Habilitação em nível médio, na modalidade Normal;
II - Nível 2: Curso Superior de Licenciatura Curta;
III - Nível 3: Curso Superior de Licenciatura Plena.”

Explicação do tema: A progressão funcional do professor se dá de duas formas distintas e cumulativas: pelas classes (tempo de serviço e desempenho) e pelos níveis (titulação/habilitação).

Exemplo prático: Imagine um professor recém-aprovado: ele ingressa na Classe A, Nível 1 (Normal). Se ele cursar uma licenciatura plena, passará ao Nível 3 na mesma classe. Com o tempo e avaliação, poderá progredir até a Classe G, caso obtenha desempenho e tempo necessários.

Justificativa da alternativa correta (B): A Lei Complementar nº 63/2006 define 7 classes (A-G) e 3 níveis de habilitação. Portanto, B – 7 classes e 3 níveis – é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 7 classes e 5 níveis. – Errada: níveis previstos são apenas 3.
• C) 3 classes e 5 níveis. – Errada: quantidade de classes e níveis não corresponde à lei municipal.
• D) 3 classes e 7 níveis. – Errada: inverte e exagera os números reais.

Ponto de atenção: Fique atento a “pegadinhas” envolvendo números. A banca troca facilmente quantidades para confundir candidatos distraídos.

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