O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o...

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Q3195621
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3195621 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o embargo de obras ou instalações. De acordo com o Código, qual das seguintes situações NÃO é motivo para o embargo de uma obra?
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