Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Compete à Coordenação de Compras do Município de Surubim (PE) controlar e autorizar a aquisição de bens duráveis e não-duráveis, provenientes de processo licitatório (Lei Municipal nº 482/2023, Art. 31, I).
De acordo com o Art. 29 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, compete à Diretoria de Tecnologia da Informação gerenciar as atividades da área de informática, avaliando e identificando soluções tecnológicas e de planejamento de projetos em atendimento às necessidades das secretarias de Finanças e de Administração, apenas.
A Lei Municipal nº 482/2023 determina critérios quantitativos para a racionalização da estrutura administrativa do município de Surubim (PE), adaptando os órgãos que compõem a administração do município às prioridades do governo estadual (Art. 2º da Lei nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Com base na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga,
é possível afirmar que os bens do município
compreendem apenas coisas imóveis.
Julgue o item subsequente.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão
solene, independentemente do número de presentes na
sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.
O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores
será de apenas dois anos, vedada a recondução, de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.
A Câmara dos Vereadores se reunirá a partir do dia 1º de
Janeiro para posse de seus membros e eleição da mesa
diretora, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.
O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores
será de apenas dois anos, sendo permitida recondução
na eleição imediatamente subsequente, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.
Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é
competência concorrente do Município.
Julgue o item que se segue.
Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é
competência privativa do Município.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
competência para zelar pela guarda da Constituição
Federal de 1988 é Comum aos entes federados.
Julgue o item que se segue.
É competência concorrente do Município de Tupanatinga
elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado,
conforme dispõe a sua Lei Orgânica.
Julgue o item que se segue.
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão
solene e será realizada dependendo do número de
presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Tupanatinga.
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao
vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro
cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Julgue o item que se segue.
O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito
público externo.
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