Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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São atribuições da Diretoria de Compras coordenar, controlar e gerir a folha de pagamento dos servidores do município de Surubim – PE (Art. 32 da Lei Municipal nº 482/2023).
Compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim – PE (Art. 16 da Lei Municipal nº 482/2023).
São atribuições da Secretaria de Juventude elaborar e executar programas de atendimento e apoio à toda comunidade do município de Surubim – PE (Art. 116 de Lei Municipal nº 482/2023).
Compete ao diretor de fisioterapia coordenar a equipe de profissionais do CAPS no município de Surubim – PE (Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
Comparecer ao local de trabalho no horário estabelecido
é um dever exclusivo dos servidores cuja remuneração
mensal seja superior a 3 (três) salários-mínimos.
Julgue o item a seguir.
É dever de todo servidor público municipal de Pombos
(PE) omitir quaisquer informações que sejam
requisitadas por um usuário dos serviços,
independentemente da natureza da informação ou da
naturalidade do requerente.
Julgue o item a seguir.
Em caso de suspensão preventiva de um servidor público,
será garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla
defesa.
Julgue o item a seguir.
No município de Pombos (PE), a responsabilidade pela
preservação ambiental é conferida à Prefeitura, no caso
dos cemitérios. Assim, os visitantes e servidores desse
local podem tomar quaisquer decisões que impactam o
meio ambiente e, ainda assim, estarão livres de
responsabilidade.
Julgue o item que se segue.
Cumprir prazos e desempenhar, a tempo, as atribuições
do cargo, são atitudes incompatíveis com os deveres dos
servidores públicos de Pombos (PE).
Julgue o item que se segue.
É permitido a qualquer servidor público de Pombos (PE)
tomar para si bens ou equipamentos públicos de
qualquer natureza sem a devida autorização da entidade
que os detém.
Julgue o item que se segue.
Deve o servidor público de Pombos (PE) ser assíduo e
frequente ao serviço, além de buscar formas de tornar
seu trabalho mais eficiente, à luz dos objetivos e normas
da instituição.
Julgue o item que se segue.
A consciência dos princípios morais não deve nortear a
atuação do servidor público de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
O município de Pombos encontra-se inserido nos
domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.