Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que contém a relação correta das funções listadas na lei.
Assinale a opção que contém a relação correta dessas atividades.
Julgue o item subsequente.
Julgue o item subsequente.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são
invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a
Lei Orgânica.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais,
apenas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e
permanentes.
Julgue o item subsequente.
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
competência comum do Município elaborar o plano
diretor de desenvolvimento integrado.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador desde a expedição do diploma,
aceitar cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e
permanentes.