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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

Questões Discursivas

Foram encontradas 684 questões

Q2204118 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2204117 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Art. 27 da Lei nº 176/95, que aprova o Estatuto do Magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “Administração escolar para efeito do presente Estatuto, é o exercício das funções de regência do processo pedagógico administrativo”. A seguir, o texto legal arrola o conjunto dessas funções.
Assinale a opção que contém a relação correta das funções listadas na lei.
Alternativas
Q2203850 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes acerca das ações pelas quais o município deverá se responsabilizar a fim de efetivar as garantias do Art. 208 da Constituição da República referentes ao dever do Estado com a educação, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q2203849 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei nº 176/95, que aprova o estatuto do magistério do município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, estabelece que “atividades do MAGISTÉRIO são aquelas inerentes à educação.
Assinale a opção que contém a relação correta dessas atividades.
Alternativas
Q2163687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
Alternativas
Q2163606 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q2163529 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Alternativas
Q2163527 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 
Alternativas
Q2163524 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
Alternativas
Q2163449 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
Alternativas
Q2163448 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
Alternativas
Q2163286 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q2163285 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
Alternativas
Q2163125 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas. 
Alternativas
Q2163049 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.

Alternativas
Q2163047 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas. 

Alternativas
Q2163044 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Alternativas
Q2162968 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Alternativas
Q2162886 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Alternativas
Q2162884 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Alternativas
Respostas
501: E
502: D
503: C
504: D
505: E
506: E
507: C
508: C
509: C
510: C
511: E
512: C
513: C
514: C
515: C
516: E
517: C
518: E
519: C
520: C