Julgue o item subsequente.

Com base na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é possível afirmar que os bens do município compreendem apenas coisas imóveis.

Julgue o item subsequente.

A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão solene, independentemente do número de presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item subsequente.

O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, vedada a recondução, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item subsequente.

A Câmara dos Vereadores se reunirá a partir do dia 1º de Janeiro para posse de seus membros e eleição da mesa diretora, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

Julgue o item subsequente.

O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, sendo permitida recondução na eleição imediatamente subsequente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

Julgue o item subsequente.

Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência concorrente do Município. 

Julgue o item que se segue.

Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência privativa do Município.

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é Comum aos entes federados.

Julgue o item que se segue.

É competência concorrente do Município de Tupanatinga elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado, conforme dispõe a sua Lei Orgânica.

Julgue o item que se segue.

A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão solene e será realizada dependendo do número de presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item que se segue.

A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga veda ao vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Julgue o item que se segue.

O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito público externo.