Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Julgue o item que se segue.
São prerrogativas dos servidores alocados na Secretaria de Defesa Social de Surubim (PE): dispor de veículo para realizar fiscalizações em feiras e no comércio local; poder desviar servidor público de outra secretaria para atendimento a interesse particular; e receber o benefício do adicional noturno como parte da sua remuneração.
Julgue o item que se segue.
O provimento de qualquer cargo de gestão no âmbito do município de Surubim (PE) deve ocorrer exclusivamente mediante a aprovação em concurso público específico para a função, e após o candidato empossado ter demonstrado conhecimentos técnicos compatíveis com as suas atribuições após o 12 (doze) meses de estágio probatório.
Julgue o item que se segue.
Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Poder Executivo do município de Surubim (PE) destinar mais de 25% do seu orçamento para o custeio de despesas com pessoal, tais como o pagamento de salários, encargos ou mesmo com despesas previdenciárias, conforme dispõe o Art. 28 da Lei Municipal nº 482/2023.
São atribuições da Diretoria de Compras coordenar, controlar e gerir a folha de pagamento dos servidores do município de Surubim – PE (Art. 32 da Lei Municipal nº 482/2023).
Compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim – PE (Art. 16 da Lei Municipal nº 482/2023).
São atribuições da Secretaria de Juventude elaborar e executar programas de atendimento e apoio à toda comunidade do município de Surubim – PE (Art. 116 de Lei Municipal nº 482/2023).
Compete ao diretor de fisioterapia coordenar a equipe de profissionais do CAPS no município de Surubim – PE (Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
Comparecer ao local de trabalho no horário estabelecido
é um dever exclusivo dos servidores cuja remuneração
mensal seja superior a 3 (três) salários-mínimos.
Julgue o item a seguir.
É dever de todo servidor público municipal de Pombos
(PE) omitir quaisquer informações que sejam
requisitadas por um usuário dos serviços,
independentemente da natureza da informação ou da
naturalidade do requerente.
Julgue o item a seguir.
Em caso de suspensão preventiva de um servidor público,
será garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla
defesa.
Julgue o item a seguir.
No município de Pombos (PE), a responsabilidade pela
preservação ambiental é conferida à Prefeitura, no caso
dos cemitérios. Assim, os visitantes e servidores desse
local podem tomar quaisquer decisões que impactam o
meio ambiente e, ainda assim, estarão livres de
responsabilidade.
Julgue o item que se segue.
Cumprir prazos e desempenhar, a tempo, as atribuições
do cargo, são atitudes incompatíveis com os deveres dos
servidores públicos de Pombos (PE).
Julgue o item que se segue.
A consciência dos princípios morais não deve nortear a
atuação do servidor público de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
O município de Pombos encontra-se inserido nos
domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.