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Q2317441 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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O município de Pombos encontra-se inserido nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.

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Comentário do Gabarito:

Tema central: O item avalia o conhecimento do candidato sobre a divisão hidrográfica estadual e sua relação com o Município de Pombos/PE. Trata-se de uma abordagem geográfica-legal relevante para o planejamento e gestão municipal, especialmente para o cargo de Assistente Social, em virtude das políticas públicas que envolvem recursos hídricos, urbanização e assistência às populações das áreas de bacia.

Legislação Aplicável e Fundamentação:

Apesar de não citar legislação municipal expressa nesta questão, o reconhecimento do Município de Pombos como integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe está presente em mapas oficiais do Governo de Pernambuco. Além disso, a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) define bacia hidrográfica como “unidade de gestão” – contexto importante para políticas intersetoriais.

Exemplo prático: Imagine a implantação de um projeto de saneamento básico no município. O planejamento deve considerar a bacia hidrográfica, pois intervenções irregulares em rios e afluentes do Capibaribe podem causar impactos ambientais e sociais a montante e a jusante.

Justificativa do gabarito: A afirmação está CORRETA. Pombos está inserido nos limites da Bacia do Rio Capibaribe, conforme fontes geográficas e órgãos estaduais competentes. Portanto, assinalar “Certo” demonstra conhecimento territorial, indispensável para um Assistente Social envolvido em políticas públicas locais.

Como evitar pegadinhas: Questões desse tipo exigem atenção ao contexto geográfico-legal e ao cuidado para não confundir as bacias (por exemplo, Capibaribe x Ipojuca ou Una). Busque sempre mapas oficiais ou legislações estaduais sobre o tema.

Conclusão: O item está correto e condiz com a realidade do município segundo órgãos oficiais e diretrizes da gestão hídrica.

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