Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do tema
A assertiva aborda a importância dos princípios morais na conduta do servidor público municipal de Pombos (PE). O foco é o dever ético do servidor no exercício de sua função, um tema clássico no estudo da ética no serviço público.

2. Legislação Aplicável
O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) disciplina, em seu Capítulo I, Seção I, Inciso I:

"A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele (...)."

3. Explicação do Tema Central
A consciência ética é imprescindível para o agente público. Segundo doutrina clássica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), a moralidade administrativa é um dos pilares da Administração, exigindo que todo ato seja pautado pela honestidade e pela ética.

4. Exemplo Prático
Imagine um auditor fiscal que, ao identificar um erro fiscal de um contribuinte, resolve “ignorar” o erro em troca de favores pessoais. Tal conduta fere frontalmente a consciência moral esperada, contrariando o Código de Ética.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa está errada porque contraria o texto expresso da lei: a consciência dos princípios morais deve, sim, nortear a atuação do servidor público, tanto dentro quanto fora do exercício das funções.

6. Pegadinhas e Dicas
Fique atento a frases com negações: a banca pode usar o termo “não deve nortear” para confundir. O correto é SEMPRE afirmar a presença do elemento ético na conduta do servidor.

7. Jurisprudência e Doutrina
O STF já definiu (MS 24.268/DF) que a moralidade administrativa é princípio constitucional a ser observado rigorosamente na esfera pública.

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