Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão versa sobre a gestão dos profissionais e da coordenação das equipes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município de Surubim – PE, baseando-se na Lei Municipal nº 482/2023. O item atribui essa competência ao diretor de fisioterapia.

2. Fundamentação Legal:

De acordo com a legislação municipal e as diretrizes do SUS, a coordenação da equipe multiprofissional do CAPS deve ser realizada por um profissional de saúde com perfil de liderança, especificamente designado para a função de coordenação geral do serviço, e não pelo diretor de fisioterapia. A Lei Municipal nº 482/2023 de Surubim/PE não atribui ao diretor de fisioterapia essa competência.

3. Explicação e Conhecimento Essencial:

O CAPS funciona com uma equipe multidisciplinar envolvida em saúde mental e a responsabilidade de sua coordenação cabe ao gestor designado pela Secretaria de Saúde, normalmente um profissional da área de saúde mental, como um enfermeiro, psicólogo ou médico, capacitado para liderar toda a equipe.

4. Exemplo Prático:

Imagine um CAPS em Surubim: o diretor de fisioterapia responde apenas pelas atividades de fisioterapia. Já o coordenador de equipe é responsável por gerenciar agendas, fluxos, supervisão e integração de todos os profissionais (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, etc).

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é errada porque não compete ao diretor de fisioterapia essa função de coordenação geral, que exige um gestor com atribuição legal e formação específica para a condução do CAPS.

6. Estratégias e Possíveis Pegadinhas:

Cuidado com a pegadinha: muitas bancas tentam confundir o aluno citando cargos que atuam no local, mas não têm competência de direção geral. Atenção aos termos como “coordenação geral”, “chefia de equipe” ou “responsável pelo CAPS”.

7. Conclusão:

Portanto, segundo a Lei Municipal nº 482/2023, não compete ao diretor de fisioterapia coordenar a equipe do CAPS em Surubim.

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