Gabarito: Errado (E)

Interpretação e legislação: O tema central é a competência da Secretaria de Juventude do Município de Surubim. A legislação aplicável é a Lei Municipal nº 482/2023, Art. 116, que expressamente dispõe:

“Art. 116. Compete à Secretaria de Juventude elaborar e executar programas de atendimento e apoio à juventude do município de Surubim.”

Análise do item: O erro do item está ao afirmar que a Secretaria de Juventude tem atribuição para atuar junto a toda a comunidade do município. Na verdade, a competência da Secretaria de Juventude se limita exclusivamente à juventude. Esse é um exemplo clássico de pegadinha em concursos públicos, usando termos abrangentes ("toda comunidade") para induzir o candidato ao erro.

Exemplo prático: Se a Prefeitura for criar um programa específico para pessoas da terceira idade (idosos), não cabe à Secretaria de Juventude executar esse programa, mas sim à secretaria correspondente, como Assistência Social. Já programas para adolescentes e jovens, estes sim são de competência da Secretaria de Juventude.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é "Errado (E)", pois há contradição entre o enunciado e o texto legal. O comando da lei é claro ao restringir o público-alvo a juventude. A doutrina reforça a necessidade de leitura literal e restritiva das normas municipais, conforme destaca José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”: “A correta aplicação das normas municipais exige interpretação literal, respeitando o texto aprovado pelo legislador local”.

Como evitar a pegadinha: Sempre que a questão mencionar “toda a comunidade”, verifique no texto da lei se realmente existe essa abrangência. No caso da Lei 482/2023, há limitação específica à juventude.

Resumo estratégico: Atenção à literalidade da lei! Sempre confira se o comando da questão corresponde exatamente ao texto normativo – pequenos desvios de expressão costumam ser armadilhas em provas.

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