Julgue o item a seguir.

A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser modificada mediante proposta do Prefeito.

Julgue o item a seguir. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é competência privativa da Câmara Municipal apreciar por maioria absoluta os vetos do Poder Executivo. 

Julgue o item que se segue. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é competência privativa da Câmara Municipal apreciar por maioria absoluta os vetos do Poder Executivo. 

Julgue o item a seguir.

A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com folha de pagamento.

Julgue o item que se segue.

A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser modificada mediante proposta do Prefeito. 

Julgue o item que se segue.

A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com folha de pagamento.

Julgue o item que se segue.

O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.

Julgue o item subsequente.

A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com folha de pagamento. 

Julgue o item que se segue. 

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros. 

Julgue o item a seguir. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a legislação estadual. 

Julgue o item a seguir. 

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros. 

Julgue o item que se segue. 

Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 

Julgue o item subsequente.

Pode a administração promover a integração da comunidade na vida político-administrativa do município de Surubim (PE) por meio de segmentos organizados da sociedade, incluindo a realização de audiências públicas (Art. 4º da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item subsequente.

De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete cuidar do expediente, planejando, elaborando e organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a). 

Julgue o item subsequente.

Todas as atividades da administração do município de Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue.

A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente envolvido, para resolver questões direcionadas. 

Julgue o item que se segue.

Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018, do município de Surubim, a utilização do e-SIC é obrigatória para órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município de Surubim.

Julgue o item que se segue.

A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o Município de Surubim (PE) ainda que o acesso a essas informações possa prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico do governo do estado de Pernambuco ou do município de Surubim.

Julgue o item que se segue.

Quanto à Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, somente pessoas autorizadas, e com procuração registrada em cartório, é que poderão ter acesso às informações requeridas ao Poder Executivo de Surubim (PE). 

Julgue o item que se segue.

Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018 do município de Surubim, fica instituído o sistema e-SIC, responsável por todo o acompanhamento e atualização financeira e contábil de todos os cidadãos do município de Surubim, com o objetivo do repasse de informações à Receita Federal.