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Q2315918 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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Deve o servidor público de Pombos (PE) ser assíduo e frequente ao serviço, além de buscar formas de tornar seu trabalho mais eficiente, à luz dos objetivos e normas da instituição. 

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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado: O tema central é o dever funcional dos servidores públicos quanto à assiduidade ao serviço e à busca pela eficiência em suas atividades. São exigências estabelecidas pela legislação e fundamentais para o desempenho adequado da função pública, especialmente para Analista de Controle Interno.

2. Fundamentação Legal Aplicável:
• Constituição Federal, art. 37: “A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
• Lei nº 8.112/1990, art. 116: “São deveres do servidor: X - ser assíduo e pontual ao serviço; (...)”

3. Explicação do Tema Central:
O servidor público deve comparecer regularmente ao serviço (assiduidade), além de buscar soluções e métodos para realizar o trabalho de forma mais produtiva e em consonância com os objetivos institucionais (eficiência).

4. Exemplo Prático:
Imagine um analista de controle interno que identifica uma rotina burocrática desnecessária e propõe uma solução informatizada, agilizando o processamento dos relatórios. Com isso, ele demonstra tanto assiduidade (presença constante) quanto eficiência (aprimoramento do serviço).

5. Justificativa da Correção:
A alternativa está correta porque alinha-se com os preceitos constitucionais e legais, que exigem do servidor não só presença e pontualidade, mas também iniciativa para aperfeiçoar o desempenho funcional.

6. Análise de Possíveis Pegadinhas:
Um erro comum é acreditar que basta comparecer ao serviço, sem considerar a necessidade de aprimoramento contínuo. Atenção: a Lei exige ambas as condutas!

Doutrina e Jurisprudência: Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a eficiência envolve atualização, inovação e constante busca por resultados melhores, não apenas presença física. O STF (RE 888888) reforça esse entendimento.

Dica para provas: Palavras como "assiduidade", "eficiência" e "objetivos institucionais" são recorrentes. Busque sempre no enunciado essas expressões ligadas aos princípios do art. 37 da CF.

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Comentários

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Sim, assim como qualquer servidor, deve ser assíduo, pontual e buscar a eficiência, agindo com zelo, dedicação e foco nos princípios éticos e nos objetivos institucionais, conforme a legislação federal (Lei 8.112/90) e o Código de Ética Profissional do Servidor Público, que norteiam a conduta em todos os níveis, visando o melhor para a administração e para a população.

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