Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema jurídico:

A questão aborda o princípio da moralidade administrativa, fundamental para todo servidor público, inclusive no âmbito do Município de Pombos (PE). Ela exige saber se a consciência moral deve ou não nortear a conduta do servidor.

Legislação aplicável:

O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal), em seu Capítulo I, Seção I, Inciso I, determina: "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público [...]"

Também a Constituição Federal, art. 37, impõe a observância da moralidade na Administração Pública.

Jurisprudência relevante:

Segundo o STF (MS 24.631/DF), a moralidade administrativa é princípio constitucional vinculante para os agentes públicos.

Explicação do tema central:

O servidor público, ao exercer suas funções, precisa agir com ética, respeito aos valores morais e integridade, independentemente do seu cargo ou esfera.

Exemplo prático:

Se um servidor de controle interno usar informações privilegiadas para benefício próprio, estará violando o princípio da moralidade, ainda que não infrinja regra formal explícita.

Justificativa da alternativa correta:

A frase afirmava que a consciência moral não deve nortear a atuação do servidor, o que contraria frontalmente as normas e princípios vigentes. Por isso, a resposta correta é Errado.

Dica de prova e pegadinhas:

Este tipo de questão tenta induzir ao erro com negações. Fique atento a termos como “não deve”, pois muitas vezes o correto é exatamente o oposto!

Conclusão: O servidor público DEVE sempre agir de acordo com princípios morais e éticos.

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O item está ERRADO. A consciência dos princípios morais é um dos primados maiores que devem, sim, nortear a atuação do servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal.