Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 2.908 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356850
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a legislação do município de Curvelo
(Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja
execução dá azo à cobrança de taxas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356468
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.
( ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.
( ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.
( ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.
Assinale a sequência correta.
( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.
( ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.
( ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.
( ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356467
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às prescrições de construção de vias e
logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do
Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356466
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às construções funerárias, presentes no
Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com
V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.
( ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.
( ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.
( ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.
Assinale a sequência correta.
( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.
( ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.
( ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.
( ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356464
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às condições de higiene das habitações,
presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356463
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Tratando-se de lotes em que haja construções ou benfeitorias, os compradores ficam obrigados a indenizar os proprietários destas, pelo preço da avaliação.
( ) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, não por terceiros.
( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública.
( ) É proibido, comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
Assinale a sequência correta.
( ) Tratando-se de lotes em que haja construções ou benfeitorias, os compradores ficam obrigados a indenizar os proprietários destas, pelo preço da avaliação.
( ) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, não por terceiros.
( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública.
( ) É proibido, comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de Tributação |
Q2355826
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a legislação do Município de Campanha
(Lei Complementar nº 001/2002), são atividades
públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de obras e Postura |
Q2355823
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Campanha, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de obras e Postura |
Q2355822
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em bom estado de asseio os seus quintais, pátios e prédios.
( ) Os edifícios de apartamentos e os prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de coletora geral de lixo.
( ) É permitida a abertura ou manutenção de fossas sanitárias em prédios localizados em áreas providas de rede de esgotos.
( ) Os terrenos situados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, livres de mato, porém podem conter entulhos.
Assinale a sequência correta.
( ) Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em bom estado de asseio os seus quintais, pátios e prédios.
( ) Os edifícios de apartamentos e os prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de coletora geral de lixo.
( ) É permitida a abertura ou manutenção de fossas sanitárias em prédios localizados em áreas providas de rede de esgotos.
( ) Os terrenos situados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, livres de mato, porém podem conter entulhos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |
Q2355481
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Obras do município de
Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
( ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
( ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
( ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.
( ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
( ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
( ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
( ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |
Q2355479
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Obras do município de
Campanha, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Prova:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3734095
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a opção em desacordo com a Lei Orgânica do Municipal de Chácara,
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social I |
Q3726187
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
A próxima questão deve ser respondida de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
No Art. 67 está definido o que é permitido ou não na Zona ZPA 1. Abaixo estão listadas ações. Assinale V para as ações PERMITIDAS e F para as NÃO PERMITIDAS na Zona ZPA 1, considerando as regras do Artigo 67:
(__) A pesquisa científica.
(__) A visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
(__) A exploração comercial supervisionada da fauna e flora.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724440
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Suponha que determinada empresa pretende iniciar
suas atividades no Município de Araguari. Para
tanto, é necessária vistoria prévia nas instalações
pelos agentes sanitários municipais, a fim de
certificar que o estabelecimento atende todas as
condições de higiene e descarte de resíduos, para
emissão de Licenciamento Ambiental.
Nesse caso, em função da atuação administrativa descrita e com base no Código Tributário de Araguari/MG, é CORRETO afirmar que há de ser cobrado o seguinte tributo:
Nesse caso, em função da atuação administrativa descrita e com base no Código Tributário de Araguari/MG, é CORRETO afirmar que há de ser cobrado o seguinte tributo:
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720785
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 188, de 05 de setembro de 1980, criou o Brasão e a Bandeira do Município de Chácara com as
características próprias do Município. Aprovada pela Câmara Municipal, a referida lei foi sancionada pelo então prefeito
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Obras |
Q3717400
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Delta MG, sobre Serviços e Obras Públicas, podemos
afirmar, exceto que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Posturas |
Q3717389
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Delta MG, podemos afirmar:
I – São inalienáveis os bens imóveis públicos não edificados, salvo os casos de implantação de programas de habitação popular ou desenvolvimento industrial, mediante aprovação legislativa.
II – São também inalienáveis os bens imóveis públicos edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte ou cultura, os quais somente poderão ser destinados a outros fins se o interesse público o justificar e mediante aprovação legislativa.
III – Os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, pela forma estabelecida em Decreto.
IV – São vedadas a edificação, a descaracterização e a abertura de vias para trânsito de veículo em praças e parques tombados pelo Município, ressalvadas as construções estritamente necessárias à preservação e ao aperfeiçoamento das mencionadas áreas.
Marque a alternativa correta:
I – São inalienáveis os bens imóveis públicos não edificados, salvo os casos de implantação de programas de habitação popular ou desenvolvimento industrial, mediante aprovação legislativa.
II – São também inalienáveis os bens imóveis públicos edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte ou cultura, os quais somente poderão ser destinados a outros fins se o interesse público o justificar e mediante aprovação legislativa.
III – Os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, pela forma estabelecida em Decreto.
IV – São vedadas a edificação, a descaracterização e a abertura de vias para trânsito de veículo em praças e parques tombados pelo Município, ressalvadas as construções estritamente necessárias à preservação e ao aperfeiçoamento das mencionadas áreas.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife |
Q3715895
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Delta,
é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife |
Q3715894
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Delta,
cabe ao Poder Público:
I – reduzir ao máximo a aquisição e utilização de material não biodegradável, além de divulgar os malefícios deste material sobre o meio ambiente;
II – implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação de recursos hídricos;
III – estimular a implantação de indústrias de grande impacto ambiental;
IV – estimular a adoção e adotar, no âmbito do Município, alternativas de pavimentação, como forma de garantir menor impacto à impermeabilização do solo;
Marque a alternativa correta:
I – reduzir ao máximo a aquisição e utilização de material não biodegradável, além de divulgar os malefícios deste material sobre o meio ambiente;
II – implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação de recursos hídricos;
III – estimular a implantação de indústrias de grande impacto ambiental;
IV – estimular a adoção e adotar, no âmbito do Município, alternativas de pavimentação, como forma de garantir menor impacto à impermeabilização do solo;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3714424
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A questão deve ser respondida de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
"A atividade de ____________ é proibida em todas as
zonas do Município de Carrancas."
De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
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