De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, analise as...

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Q3714207 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual será incorporada ao vencimento ou provento do servidor.


II. O valor da função gratificada será estabelecido por lei federal específica.


III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.



É CORRETO o que se afirma em:  

Alternativas