Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que...
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Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Operário |
Q3702276
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
A questão deve ser respondida de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da
lei que estabelece o Plano Diretor.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Complementar do Município de Carrancas nº 064, de 04 de janeiro de 2017: “LEI COMPLEMENTAR 064 de 04 de janeiro 2017. Aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas e dá outras providências.” Como o enunciado pede o ano da lei que estabelece o Plano Diretor, o ato normativo indicado é de 2017, razão pela qual a alternativa correta é a letra A.
Tema central: Ano da lei do Plano Diretor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide exatamente com o ano constante da lei complementar municipal que aprovou o Plano Diretor de Carrancas. O critério jurídico decisivo é o confronto direto entre a alternativa e a data do ato normativo instituidor: Lei Complementar nº 064, de 04 de janeiro de 2017.
B
Errada
Incorreta, porque 2023 não corresponde à data literal da Lei Complementar nº 064/2017, que é o ato normativo que aprova o Plano Diretor do Município de Carrancas.
C
Errada
Incorreta, porque 2007 diverge da data literal da Lei Complementar nº 064/2017. A identificação do ano depende apenas do ato que aprovou o Plano Diretor, e esse ato é de 2017.
D
Errada
Incorreta, porque 2019 não é o ano da lei que aprovou o Plano Diretor de Carrancas. O confronto com a data do ato normativo municipal elimina a alternativa.
E
Errada
Incorreta, porque 2020 também é incompatível com a data da Lei Complementar nº 064, de 04 de janeiro de 2017, que é a norma indicada como instituidora do Plano Diretor.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o ano da lei que efetivamente aprovou o Plano Diretor e outros anos que poderiam ser associados a revisão, publicação em acervo ou material de estudo. Outra armadilha é ignorar que a referência localizada é de lei complementar municipal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta pedir o ano da norma, confronte diretamente a data do ato normativo indicado, sem buscar interpretação adicional.
- Em legislação municipal específica, identifique primeiro o número e a data da lei que aprova ou institui o tema cobrado.
- Se a base trouxer a ementa literal da norma, ela costuma ser suficiente para resolver a questão por simples correspondência de dados.
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