Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 2.880 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Agrimensura |
Q2356942
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o
Direito de preempção.
O termo em destaque se refere
O termo em destaque se refere
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Obras |
Q2356933
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à legislação referente às obras de urbanização
do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construir, demolir, reformar ou ampliar edificações em loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido vistoriadas e aceitas.
( ) O prazo máximo para a execução das obras de urbanização do loteamento será de 24 meses, contados a partir da data de expedição do alvará de urbanização, sob pena de caducidade do ato de aprovação do parcelamento.
( ) Qualquer modificação no projeto ou na execução do loteamento deverá ser previamente submetida à aprovação do Executivo Municipal de acordo com a legislação em vigor na data do pedido de modificação.
( ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite” dado pelo Executivo Municipal.
Assinale a sequência correta.
( ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construir, demolir, reformar ou ampliar edificações em loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido vistoriadas e aceitas.
( ) O prazo máximo para a execução das obras de urbanização do loteamento será de 24 meses, contados a partir da data de expedição do alvará de urbanização, sob pena de caducidade do ato de aprovação do parcelamento.
( ) Qualquer modificação no projeto ou na execução do loteamento deverá ser previamente submetida à aprovação do Executivo Municipal de acordo com a legislação em vigor na data do pedido de modificação.
( ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite” dado pelo Executivo Municipal.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Obras |
Q2356932
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à legislação referente ao parcelamento do
solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os afastamentos frontais mínimos das edificações são de 3 m nos terrenos localizados nos eixos de verticalização.
( ) Resguardadas tecnicamente de modo duradouro a permeabilidade, as áreas permeáveis dos empreendimentos poderão receber caminhos, viários e áreas de lazer.
( ) Não será computada na taxa de ocupação a área das jardineiras, contada da fachada da edificação até 50 cm de projeção.
( ) O acesso às vagas de estacionamento exigidas para o uso não residencial deverá ser independente e isolado dos demais acessos à edificação.
Assinale a sequência correta.
( ) Os afastamentos frontais mínimos das edificações são de 3 m nos terrenos localizados nos eixos de verticalização.
( ) Resguardadas tecnicamente de modo duradouro a permeabilidade, as áreas permeáveis dos empreendimentos poderão receber caminhos, viários e áreas de lazer.
( ) Não será computada na taxa de ocupação a área das jardineiras, contada da fachada da edificação até 50 cm de projeção.
( ) O acesso às vagas de estacionamento exigidas para o uso não residencial deverá ser independente e isolado dos demais acessos à edificação.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Obras |
Q2356931
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à legislação referente ao parcelamento do
solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É obrigação do empreendedor a instalação da infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos.
( ) Não se admite o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural, inclusive para implantação de empreendimentos denominados como chacreamentos.
( ) As áreas destinadas aos espaços livres de uso público deverão ser situadas em áreas de declividade do terreno natural inferior a 30%.
( ) Os lotes originados do parcelamento do solo para fins urbanos deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuadas vias exclusivas de pedestres.
Assinale a sequência correta.
( ) É obrigação do empreendedor a instalação da infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos.
( ) Não se admite o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural, inclusive para implantação de empreendimentos denominados como chacreamentos.
( ) As áreas destinadas aos espaços livres de uso público deverão ser situadas em áreas de declividade do terreno natural inferior a 30%.
( ) Os lotes originados do parcelamento do solo para fins urbanos deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuadas vias exclusivas de pedestres.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356850
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a legislação do município de Curvelo
(Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja
execução dá azo à cobrança de taxas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356468
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.
( ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.
( ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.
( ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.
Assinale a sequência correta.
( ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.
( ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.
( ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.
( ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356467
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às prescrições de construção de vias e
logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do
Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356466
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às construções funerárias, presentes no
Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com
V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.
( ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.
( ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.
( ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.
Assinale a sequência correta.
( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.
( ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.
( ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.
( ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356464
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação às condições de higiene das habitações,
presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Posturas |
Q2356463
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Tratando-se de lotes em que haja construções ou benfeitorias, os compradores ficam obrigados a indenizar os proprietários destas, pelo preço da avaliação.
( ) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, não por terceiros.
( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública.
( ) É proibido, comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
Assinale a sequência correta.
( ) Tratando-se de lotes em que haja construções ou benfeitorias, os compradores ficam obrigados a indenizar os proprietários destas, pelo preço da avaliação.
( ) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela prefeitura, não por terceiros.
( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública.
( ) É proibido, comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de Tributação |
Q2355826
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a legislação do Município de Campanha
(Lei Complementar nº 001/2002), são atividades
públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de obras e Postura |
Q2355823
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Campanha, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fiscal de obras e Postura |
Q2355822
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em bom estado de asseio os seus quintais, pátios e prédios.
( ) Os edifícios de apartamentos e os prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de coletora geral de lixo.
( ) É permitida a abertura ou manutenção de fossas sanitárias em prédios localizados em áreas providas de rede de esgotos.
( ) Os terrenos situados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, livres de mato, porém podem conter entulhos.
Assinale a sequência correta.
( ) Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em bom estado de asseio os seus quintais, pátios e prédios.
( ) Os edifícios de apartamentos e os prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de coletora geral de lixo.
( ) É permitida a abertura ou manutenção de fossas sanitárias em prédios localizados em áreas providas de rede de esgotos.
( ) Os terrenos situados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, livres de mato, porém podem conter entulhos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |
Q2355481
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Obras do município de
Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
( ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
( ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
( ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.
( ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
( ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
( ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
( ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |
Q2355479
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação ao Código de Obras do município de
Campanha, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4228819
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |
Q4228693
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar
interesse ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente,
dentre outras atribuições, promover os seguintes serviços, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Agente Administrativo |
Q4228689
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de São Sebastião da Bela Vista:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Professor de Apoio e Professor III |
Q4212384
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São atribuições dos colegiados escolares no contexto da gestão
democrática:
I. participar na elaboração e consolidação do Projeto Político Pedagógico.
II. realizar o acompanhamento da escola garantindo o cumprimento das normas escolares.
III. centralizar o poder decisório para a sua execução de modo progressivo e linear ao órgão central.
IV. assessorar a gestão da unidade escolar opinando nas ações pedagógicas, administrativas e financeiras.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. participar na elaboração e consolidação do Projeto Político Pedagógico.
II. realizar o acompanhamento da escola garantindo o cumprimento das normas escolares.
III. centralizar o poder decisório para a sua execução de modo progressivo e linear ao órgão central.
IV. assessorar a gestão da unidade escolar opinando nas ações pedagógicas, administrativas e financeiras.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q4210395
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Orgânica do Município de Estiva, assinale a alternativa
INCORRETA:
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