De acordo com o Art. 21, para fins do Plano Diretor, consideram-se dimensões da cultura:

I - A dimensão simbólica, que compreende a expressão dos modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades, os quais caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.
II - A dimensão cidadã, que compreende a expressão dos direitos culturais garantidos a todos os cidadãos, o acesso universal à cultura, por meio do estímulo à criação artística, à democratização das condições de produção, à oferta de formação, à expansão dos meios de difusão, à ampliação das possibilidades de fruição e livre circulação de valores culturais, garantindo o direito à identidade, à diversidade cultural e à participação na vida cultural.
III - A dimensão econômica, que compreende a expressão das condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais, com apoio aos artistas e produtores culturais atuantes no Município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.

Está(ão) CORRETA(S):

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Prefeito.

(__) O Vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.

(__) Ao Prefeito, como chefe da Administração compete dar cumprimento às decisões da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chácara, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.

II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

III. Os Conselhos Municipais, órgãos consultivos da Administração, são destinados a fortalecer a participação de setores da sociedade no processo de tomada das decisões de competências do Governo do Município.

É CORRETO o que se afirma em:  

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual será incorporada ao vencimento ou provento do servidor.

II. O valor da função gratificada será estabelecido por lei federal específica.

III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

É CORRETO o que se afirma em:  

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chácara/MG, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre a Administração Municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.

II. Sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, o autor da proposição não deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator.

III. A remuneração do Prefeito Municipal será composta somente de subsídios.

É CORRETO o que se afirma em:

No Art. 67 está definido o que é permitido ou não na Zona ZPA 1. Abaixo estão listadas ações. Assinale V para as ações PERMITIDAS e F para as NÃO PERMITIDAS na Zona ZPA 1, considerando as regras do Artigo 67:


(__) A pesquisa científica.


(__) A visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.


(__) A exploração comercial supervisionada da fauna e flora.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

Considerando os preceitos do Art. 27, os instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural de Carrancas são os seguintes, EXCETO:

Considerando os preceitos do Art. 27, os instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural de Carrancas são os seguintes, EXCETO: 

"A atividade de ____________ é proibida em todas as zonas do Município de Carrancas."

De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima: 

De acordo com o Art. 6º, constituem diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, EXCETO:

De acordo com o Art. 2º, o Plano Diretor de Carrancas tem como Princípios Fundamentais, EXCETO:

Assinale a alternativa que contém o número CORRETO da Lei que estabeleceu o Plano Diretor.

Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que estabelece o Plano Diretor.

De acordo com o Art. 34, a Política de Turismo de Carrancas, visando a compatibilizar-se com a Política Territorial, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico do Município, tem como diretrizes:

I - O investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável do Município.

II - A implementação de uma política de turismo ecológico, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais do Município.

III - O fortalecimento e articulação institucional para o planejamento e a gestão do turismo.

IV - A criação e estruturação de atrativos e roteiros turísticos.

V - O apoio ao desenvolvimento de serviços e equipamentos turísticos.

Estão CORRETAS:

Considerando as regras do Art. 26, são ações prioritárias para assegurar a Política de Proteção do Patrimônio Cultural de Carrancas:

I - Assegurar a conservação adequada e a preservação dos bens municipais inventariados e tombados.

II - Promover a proteção da Igreja Matriz, solicitando ao Conselho de Patrimônio a elaboração de dossiê com vistas ao seu tombamento.

III - Enviar pedido de avaliação para tombamento estadual da Igreja Matriz pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG.

IV - Promover o controle de altimetria das novas edificações do entorno da Igreja Matriz, do adro e da praça, para uma escala compatível com a fruição do monumento religioso, do arvoredo, do paisagismo da praça, dos exemplares arquitetônicos remanescentes e das visadas da serra.

Estão CORRETAS:

Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que estabelece o Plano Diretor.