Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q968969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo Poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Marque o item INCORRETO sobre o exercício da soberania popular direta, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Alternativas
Q968968
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968968 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação à estabilidade do Servidor Público Municipal de Juiz de Fora – MG, analise os itens abaixo:


I. É estável o servidor nomeado em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

II. O término do prazo de estágio probatório, sem dispensa do servidor, importa declaração automática de sua estabilidade.

III. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.

IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q968966
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968966 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para os devidos fins a que se destina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, alguns conceitos são de fundamental importância. Marque o item INCORRETO sobre o tema:
Alternativas
Q963064
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Araguari , Lei Orgânica do Município de Araguari ,
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Araguari - MG Prova: IDECAN - 2018 - Câmara de Araguari - MG - Assessor de Comunicação |
Q963064 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Araguari – MG, no título III, art. 86, diz que a política de pessoal obedecerá as seguintes diretrizes:


I. Valorização e dignificação da função pública e do servidor público.

II. Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.

III. Remuneração compatível com as responsabilidades das tarefas, independente da escolaridade comprovada pelo servidor.

IV. Sistema de mérito objetivamente apurado, para o ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira.


Está(ão) correta(s) a(s) alternativas:

Alternativas
Q948122
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948122 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É um dos objetivos da política de segurança alimentar e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Alternativas
Q948114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948114 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q946950
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946950 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de acordo com o previsto em seu Estatuto, analise os itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.
III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q946949
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946949 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
Alternativas
Q946877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal de Cultura será gerido e controlado:
Alternativas
Q946869
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q946717
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sarzedo , Plano Diretor do Município de Sarzedo ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946717 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Plano Diretor do município de Sarzedo, consideram-se práticas de preservação para preservar os ecossistemas naturais do município, EXCETO:
Alternativas
Q946716
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sarzedo , Lei Orgânica do Município de Sarzedo ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946716 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, as linhas divisórias intermunicipais e interdistritais se basearão de preferência, em pontos naturais facilmente reconhecíveis, e evitarão, sempre que possível, EXCETO:
Alternativas
Q946715
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sarzedo , Estatuto dos Servidores do Município de Sarzedo ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946715 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto do Servidor do município de Sarzedo, o provimento de cargo público que é o ato de preencher o cargo ou ofício público ocorre por meio de, EXCETO:
Alternativas
Q946714
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sarzedo , Estatuto dos Servidores do Município de Sarzedo ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946714 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores do município de Sarzedo, o cargo público apresenta requisitos básicos como:
I. nacionalidade ________________; II. gozo dos direitos _________________; III. quitação com as obrigações ________________ e eleitorais; IV. capacidade ____________ na forma da lei;
Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.
Alternativas
Q946713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Sarzedo , Lei Orgânica do Município de Sarzedo ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946713 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma das legislações importantes que o município deve ter é a Lei Orgânica, e não é diferente no caso de Sarzedo que conta com a sua.
Sobre a Lei Orgânica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Lei Orgânica é aquela que necessita de um ponto de vista constitucional para regular os aspectos da vida social. ( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada. ( ) Sua origem remonta ao tempo da Constituição Francesa de 1958. ( ) Apesar de não depender da legislação nacional, costuma ser considerada como um nexo ou etapa intermediária entre as leis ordinárias e a Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q946680
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946680 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 37 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001, determina que compete à Secretaria Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos, no âmbito do Poder Executivo, formular e promover a política geral e o controle de fornecedores, de materiais e de almoxarifados e estoques, bem como o gerenciamento dos respectivos sistemas informatizados e ainda licitar e contratar a aquisição.
De acordo com esse artigo, são itens para aquisição por meio de licitação e posterior contratação, EXCETO:
Alternativas
Q946676
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946676 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a composição societária da PBH Ativos S.A, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q946675
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946675 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de 2011, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003/2010.
Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:
Alternativas
Q946674
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946674 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer. A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:
Alternativas
Q946640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.038 de 2005 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946640 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
2461: D
2462: X
2463: C
2464: D
2465: D
2466: A
2467: A
2468: D
2469: B
2470: A
2471: A
2472: D
2473: D
2474: B
2475: A
2476: A
2477: D
2478: B
2479: A
2480: A
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