Comentário do Professor – Legislação Municipal de Salvador

Tema Jurídico: O tema central é o provimento de cargo público efetivo no âmbito municipal, abordando as fases obrigatórias antes do início das atividades do servidor.

Legislação Aplicável: O procedimento segue os mesmos parâmetros da Lei nº 8.112/1990, utilizada como referência pela maioria dos regimes jurídicos municipais, inclusive Salvador. Destacam-se:

• Art. 13: “A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo...”
• Art. 14: Prazo para posse após a nomeação;
• Art. 16: “A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.”

Explicação Detalhada: O aprovado em concurso só assume suas funções após nomeação, inspeção médica oficial, apresentação da documentação exigida e posse. O objetivo é garantir que o nomeado está apto física e mentalmente, além de estar regular com a documentação.

Exemplo: Imagine Antônio, aprovado para Agente de Trânsito. Antes de começar, ele passa por exame médico oficial, entrega documentos (como RG, CPF, certidões exigidas), é nomeado oficialmente e só então toma posse assinando o termo.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa traz exatamente essa ordem – inspeção médica oficial, apresentação da documentação, nomeação e posse – o que está de acordo com a lei. A investidura depende da aptidão física e mental (art. 16) e da regularidade documental (art. 13).

Análise das Alternativas Incorretas:
B e D: Dizem que inspeção médica só ocorre para pessoas com deficiência – errado, pois é obrigatória para todos.
C e E: Trocam a ordem lógica/legal, colocando posse antes da nomeação ou omitindo etapas.

Pegadinhas: Atenção à ordem correta dos atos e ao fato de que inspeção médica oficial é obrigatória para todos os nomeados, independentemente de serem pessoas com deficiência ou não.

Resumo: O conhecimento correto da sequência dos atos investe você de segurança em situações práticas de prova!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Dica: a nomeação sempre vem antes da posse. A nomeação é a publicação do seu nome no Diário Oficial.

TODOS devem passar por inspeção médica, independente de ter deficiência ou não.

Gabarito A.

Bons estudos!!!!

Olá!

Gabarito: A

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.