De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador,...

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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo - |

Q4116748 Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que para a

realização das obras do Grupo I é necessária a orientação de profissional habilitado e é dispensado o licenciamento municipal.

execução das obras do grupo II são necessárias a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal composto.

execução das obras do grupo III são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal integral.

execução das obras do grupo IV são necessários a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal especial.

execução de obras o responsável técnico pelo projeto deve atender a legislação pertinente na elaboração do projeto, o conteúdo das peças gráficas e as especificações, declarações e exequibilidade de seu trabalho.

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