A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras. A dispensa de licenciamento de obras no município ocorre nas seguintes condições:

I - Execução de impermeabilização de laje.
II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.
III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações.
IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas.
V - Construção de quadra esportiva descoberta e/ou piscina.

Está correto apenas o que se afirma em