Comentário da Questão:

Tema central: Requisitos dos veículos no Serviço de Transporte de Escolares (SETES) no município de Salvador.

Legislação aplicável: A matéria é fundamentada, no âmbito local, pela legislação municipal de Salvador referente ao SETES e, subsidiariamente, por dispositivos federais, sobretudo o Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não há jurisprudência de destaque nem doutrina essencial para esta questão.

Análise das alternativas:

1ª Afirmação: Devem ter idade máxima de 10 anos contados do ano de sua fabricação.
FALSA. A legislação municipal de Salvador estabelece, nos editais de concessão e normas locais, que a idade máxima é, via de regra, de 8 anos para veículos; por isso, 10 anos está incorreto. Importante ler atentamente este detalhe, pois há pegadinha comum em questões, mudando o prazo de referência da lei.

2ª Afirmação: Devem estar equipados com sistema de rastreamento por satélite (GPS).
VERDADEIRA. Segundo normas específicas do município e exigências atuais dos órgãos de trânsito, é obrigatório o GPS nos veículos escolares, garantindo segurança e fiscalização eletrônica. Exemplo prático: ônibus escolar fiscalizado sem GPS será autuado e impedido de operar.

3ª Afirmação: Devem possuir capacidade igual ou superior a 7 passageiros sentados, incluído o motorista.
VERDADEIRA. O regulamento municipal reconhece essa exigência mínima, visto que veículos menores não são considerados adequados para a prestação do SETES por questões de segurança e viabilidade operacional.

Alternativa Correta: C) F – V – V

Justificativa: A alternativa C é a correta, pois apenas a primeira afirmativa está errada (o limite é 8 e não 10 anos), enquanto as demais apontam critérios previstos em norma municipal e federal complementando o CTB.

Erros nas alternativas incorretas:

• A, B: Consideram verdadeiras afirmações sobre prazo superior ao legal ou sobre ausência do GPS, o que contraria as exigências existentes.
• D, E: Negaram informações reais estabelecidas em lei e regulação local, especialmente quanto à lotação e exigência de GPS.

Pegadinha: Atenção ao prazo de fabricação! Sempre confira na lei municipal mais recente.

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Eu acho que a letra A

tudo verdadeiro.

Gab. C

Esse conteúdo não é do CTB é do Decreto Nº 27862 DE 01/11/2016 da Prefeitura de Salvador

Art. 19. Os veículos utilizados para a prestação do SETES deverão atender às seguintes especificações mínimas:

I - estar em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro;

II - possuir capacidade igual ou superior a sete (07) passageiros sentados, incluído o motorista, dotados de porta(s) deslizante(s) sobre trilhos;

III - ter idade máxima de 15 (quinze) anos, contados do ano de sua fabricação;

IV - estar equipado com sistema de rastreamento por satélite (GPS), conforme a Lei Municipal nº 8.639/2014 ;

V - ter instalado equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo);

VI - estar com a carroceria em conformidade com a programação visual estabelecida pela unidade gestora do SETES, nos termos do Anexo I ao presente Regulamento;

VII - obter o devido licenciamento no Município do Salvador.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=330669