Questões de Concurso Comentadas sobre filosofia do direito
Foram encontradas 373 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996903
Filosofia do Direito
A derrotabilidade das normas, fenômeno identificado e descrito
por Karl Lorenz,
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982422
Filosofia do Direito
As normas-regra são disposições jurídicas que determinam comportamentos ou situações específicas de
maneira objetiva. Elas são. Assinale a resposta CORRETA.
I - Dotadas de clareza e previsibilidade.
II - Estruturam condutas específicas.
III - Aplicação binária (“tudo ou nada”).
IV - Possuem maior grau de abstração.
I - Dotadas de clareza e previsibilidade.
II - Estruturam condutas específicas.
III - Aplicação binária (“tudo ou nada”).
IV - Possuem maior grau de abstração.
Q3966726
Filosofia do Direito
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo
estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no
âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com
isso, visava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo
mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a
mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa
julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as
custas para esse tipo de demanda.
A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):
A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):
Q3966723
Filosofia do Direito
O trecho a seguir apresenta dois princípios para a justiça.
1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades básicas iguais, compatível com um esquema similar de liberdades para todos.
2. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: estar associadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades; e beneficiar prioritariamente os membros menos favorecidos da sociedade.
Esses princípios se referem a uma concepção de justiça:
1. Cada pessoa tem direito igual a um esquema plenamente adequado de direitos e liberdades básicas iguais, compatível com um esquema similar de liberdades para todos.
2. As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: estar associadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades; e beneficiar prioritariamente os membros menos favorecidos da sociedade.
Esses princípios se referem a uma concepção de justiça:
Q3947211
Filosofia do Direito
Durante a fiscalização tributária de uma empresa, o Auditor Fiscal constata que (I) a receita declarada é inferior à movimentação bancária; (II) o contador alega que é injusto exigir o cumprimento integral das obrigações acessórias porque a carga
tributária brasileira é excessiva; e (III) o administrador afirma que empresas que sonegam em crise econômica estão apenas
se defendendo. Considerando a distinção filosófica entre juízos de fato e juízos de valor, o que consta em
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Análise de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3933761
Filosofia do Direito
No âmbito da ética social, o direito de propriedade
Q3898947
Filosofia do Direito
Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que
tramita com a observância do procedimento comum, o
Magistrado constatou que o demandante embasara sua
pretensão no Art. X da Constituição da República.
De acordo com o demandante, os aspectos semióticos desse preceito não poderiam ser "impregnados" por referenciais axiológicos contemporâneos, o que diminuiria a previsibilidade do seu conteúdo normativo e comprometeria a segurança jurídica. Ainda segundo o demandante, pensar o contrário permitiria que cada intérprete moldasse a norma constitucional que melhor se ajustasse aos seus interesses.
Ao analisar essa linha argumentativa, o Magistrado concluiu corretamente que ela se mostra
De acordo com o demandante, os aspectos semióticos desse preceito não poderiam ser "impregnados" por referenciais axiológicos contemporâneos, o que diminuiria a previsibilidade do seu conteúdo normativo e comprometeria a segurança jurídica. Ainda segundo o demandante, pensar o contrário permitiria que cada intérprete moldasse a norma constitucional que melhor se ajustasse aos seus interesses.
Ao analisar essa linha argumentativa, o Magistrado concluiu corretamente que ela se mostra
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882271
Filosofia do Direito
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma
proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma o Art. X da
Constituição da República. Na ocasião, concluiu inexistir relação de
sobreposição entre o enunciado linguístico interpretado e a norma
constitucional delineada pelo intérprete, de modo que, a partir de
uma pluralidade de significados possíveis, cabe ao intérprete, após
a resolução das conflitualidades intrínsecas que se apresentem,
decidir qual deles deve preponderar.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3847563
Filosofia do Direito
Um profissional da área de Segurança do
Trabalho atuando em uma empresa, identifica um
risco
potencial que, embora não esteja
explicitamente detalhado em uma NR específica,
claramente representa uma ameaça à integridade
física dos trabalhadores. Ao buscar uma solução,
ele se depara com a necessidade de aplicar
princípios gerais de direito e normas similares
para orientar suas ações. Essa situação
exemplifica um caso de lacuna normativa, onde
a legislação específica é omissa. Com base na Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
quando a lei for omissa em um caso como este, o
que deve orientar a decisão?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931362
Filosofia do Direito
A corrente de pensamento que fundamenta o surgimento dos
direitos humanos a partir da consciência moral do povo é a
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928649
Filosofia do Direito
Os estudos relacionados a direitos humanos normalmente
atribuem a estruturação da área a determinados fundamentos e
pressupostos metafísicos. Assinale a opção em que são
apresentadas quatro correntes que defendem diferentes hipóteses
de fundamentação dos direitos humanos.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - UECE - Filosofia e Sociologia - 2ª Fase - 2º Dia (2º Semestre de 2025) |
Q3902146
Filosofia do Direito
“Todas as construções teóricas da ciência do direito têm por
substrato os conceitos de homem e de sociedade, assim como
todas as instituições do direito real, do direito vivo, não são outra
coisa mais do que consagrações de certas necessidades da vida em
comum, ou melhor, da vida social”.
BEVILAQUA, Clovis. Obra Filosófica: Filosofia social e Jurídica. São Paulo: EdUSP, 1976., p. 67. (Adaptado).
A compreensão do direito na Escola de Recife e, em particular, no pensamento de Bevilaqua, pode ser descrita como
BEVILAQUA, Clovis. Obra Filosófica: Filosofia social e Jurídica. São Paulo: EdUSP, 1976., p. 67. (Adaptado).
A compreensão do direito na Escola de Recife e, em particular, no pensamento de Bevilaqua, pode ser descrita como
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Procurador Municipal |
Q3887753
Filosofia do Direito
Em um cenário social complexo, certa comunidade autônoma desenvolve um conjunto de regras de convivência, denominadas
“diretrizes comunitárias”, que visam à organização interna e à solução de conflitos. Essas diretrizes são elaboradas e aprovadas
por um conselho representativo dos moradores, após ampla discussão e consenso. Contudo, em virtude de sua natureza voluntária, a adesão e o cumprimento das “diretrizes comunitárias” dependem exclusivamente da boa-fé e do engajamento dos
membros. Não há um órgão externo com poder para impor sanções ou compelir o cumprimento, nem mesmo para intervir na
interpretação ou aplicação das normas, exceto pela persuasão moral dos líderes comunitários. Paralelamente, o Estado, por
meio de seu Poder Legislativo, edita uma lei que regulamenta a ocupação do solo em áreas urbanas, estabelecendo parâmetros
construtivos, usos permitidos e sanções administrativas para o descumprimento. Essa lei é elaborada de forma unilateral pelo
ente estatal e se impõe a todos os cidadãos, independentemente de sua vontade individual, sendo dotada de mecanismos de
coerção para assegurar sua efetividade. Considerando o contexto hipotético apresentado e os ensinamentos de Norberto
Bobbio acerca das características da norma jurídica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |
Q3807041
Filosofia do Direito
O ensino de fundamentos jurídicos nas trilhas de aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica, conforme o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense − Caderno 5, deve contribuir para uma formação integral e crítica do estudante. Nesse sentido, a abordagem pedagógica mais coerente consiste em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Contexto Indígena - Edital nº 3.022 |
Q3806625
Filosofia do Direito
Sobre a fundamentação filosófica dos Direitos Humanos,
analise as afirmativas a seguir:
I. Para Norberto Bobbio, os Direitos Humanos são conquistas históricas, resultantes de lutas sociais e transformações políticas, e não verdades naturais ou absolutas.
II. Em Immanuel Kant, os Direitos Humanos se fundamentam na dignidade e autonomia moral de cada ser racional, que deve ser sempre tratado como fim em si mesmo.
III. Na perspectiva de Paulo Freire, os Direitos Humanos se vinculam à prática libertadora e à superação das formas de opressão, expressando o processo de humanização e conscientização do ser humano.
É correto o que se afirma em:
I. Para Norberto Bobbio, os Direitos Humanos são conquistas históricas, resultantes de lutas sociais e transformações políticas, e não verdades naturais ou absolutas.
II. Em Immanuel Kant, os Direitos Humanos se fundamentam na dignidade e autonomia moral de cada ser racional, que deve ser sempre tratado como fim em si mesmo.
III. Na perspectiva de Paulo Freire, os Direitos Humanos se vinculam à prática libertadora e à superação das formas de opressão, expressando o processo de humanização e conscientização do ser humano.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789448
Filosofia do Direito
O debate contemporâneo sobre a atividade judicial nos chamados “casos difíceis” (hard cases)
opõe o positivismo jurídico de H.L.A. Hart à teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin.
Outrossim, variadas correntes filosóficas, como o Jusnaturalismo e o Realismo Jurídico, já se debruçaram
sobre a difícil questão de compreender a natureza do direito e da atividade judicial. Assinale a alternativa
que descreve corretamente a postura exigida do juiz segundo a teoria de Ronald Dworkin.
Q3786426
Filosofia do Direito
Ao rebater os argumentos apresentados pelo demandante, que
estavam lastreados na lógica do razóavel, o demandado
sustentou que esse método de interpretação é particularmente
sensível a referenciais axiológicos e às peculiaridades do
problema concreto, atuando de modo complementar aos
métodos clássicos de interpretação preconizados por Savigny.
O magistrado competente observou corretamente que os argumentos do:
O magistrado competente observou corretamente que os argumentos do:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742436
Filosofia do Direito
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma
resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a
cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos.
Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos.
O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça
Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos.
O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742434
Filosofia do Direito
Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito de certa escola
judiciária com o objetivo de discutir a influência da análise
econômica do direito no exercício da função jurisdicional.
Na ocasião, foi ressaltado o papel do utilitarismo nesse processo, sendo ofertadas três proposições para discussão, que indicariam algumas de suas características.
De acordo com as proposições, o utilitarismo seria:
I. estrutural, não propriamente consequencialista;
II. uma espécie de teoria moral substantiva;
III. comprometido com o bem-estar coletivo.
Em relação às proposições, o grupo entendeu, ao fim das discussões, que está correto o que se afirma em
Na ocasião, foi ressaltado o papel do utilitarismo nesse processo, sendo ofertadas três proposições para discussão, que indicariam algumas de suas características.
De acordo com as proposições, o utilitarismo seria:
I. estrutural, não propriamente consequencialista;
II. uma espécie de teoria moral substantiva;
III. comprometido com o bem-estar coletivo.
Em relação às proposições, o grupo entendeu, ao fim das discussões, que está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742433
Filosofia do Direito
Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão
jurisdicional competente, o demandante afirmou que o
mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética
mutabilidade da realidade circundante e às vicissitudes de cada
caso concreto, que não podem ser petrificados.
De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.
Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que
De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.
Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que
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