Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisd...
De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.
Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que