De acordo com a lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), quando se expor a perigo, a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, o causador do infortúnio será processado criminalmente, cujo pena será de: 

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal de São Borja, em 29/12/2022:
“Centro Dia do Idoso amplia projeto Bem-Estar Idoso - Em função do período de Natal e da chegada do verão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) desenvolve o projeto Bem-Estar Idoso. Trata-se de iniciativa realizada em parceria com as secretarias municipais de Educação (SMEd) e de Saúde (SMS). Além dos frequentadores do Centro Dia do Idoso (CDI), também são abrangidos idosos assistidos através das Estratégias de Saúde da Família (ESFs).”
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. O Estatuto do Idoso sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com a lei, é considerada Pessoa Idosa o cidadão a partir de idade igual a:

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A garantia de prioridade do Estatuto da Pessoa Idosa compreende: 

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a um dos seguintes órgãos: 

Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a velhice é somente discutida mas não definida. Em relação às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a Lei n^o 10.741/2003 foi instituída com o objetivo de regular os direitos dessa população, sendo obrigação do Estado (art. 9^o), garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável

O trabalho do/a assistente social com a população idosa caracteriza-se pela atuação na perspectiva dos direitos humanos e sociais, evidenciando a lógica e o sistema de proteção na gestão dos serviços, programas e benefícios inclusos às políticas. A discussão do cuidado na velhice é multidimensional, imbricada de questões relacionais, econômicas e sociais. O cuidado pode ser identificado como: ato associado à atividade, à proteção, vinculado às políticas públicas, ampliando a prevenção às situações de risco pessoal, tais como:

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei n° 10.741/2003, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(   ) É obrigação privativa da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à convivência familiar e comunitária, dentre outros.

(   ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

(   ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Em 1º de outubro de 2003, por meio da lei nº 10.741, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta. 

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme redação dada pela Lei n° 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde: 

As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para pessoa idosa devem adotar os seguintes princípios:

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo, colocando (V) para os itens Verdadeiros e (F) para os falsos:

( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. 

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso , é incorreto afirmar : 

Em relação aos direitos fundamentais dos idosos, estabelecidos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito à vida, analise a afirmativa abaixo.

É obrigação do ___________ , garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

No que se refere as entidades de atendimento ao Idoso estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo.
Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I.Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
II.Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
III.Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
É CORRETO o que se afirma em: 

O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais. 

Uma psicóloga da Unidade Básica de Saúde recebeu uma idosa para atendimento, direcionado pela equipe de saúde da família. No decorrer do atendimento a psicóloga identificou que a idosa estava sendo negligenciada pela família, não recebendo apoio e auxílio necessários para sua condição física e mental atuais. Diante da observação da psicóloga, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA.