Tema central: A questão trata das obrigações das entidades de atendimento ao idoso, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Conceito Essencial: Essas obrigações estão descritas no Artigo 50 do Estatuto, que estabelece padrões obrigatórios para garantir o respeito, a cidadania e a qualidade de vida do idoso institucionalizado.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

As três obrigações citadas correspondem diretamente aos incisos VII, IX e X do Artigo 50:

• I – Acomodação para visitas: Inciso VII – as entidades devem oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas. Isso é essencial para manter o convívio social do idoso.
• II – Atividades diversificadas: Inciso IX – devem promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, fundamentais para o bem-estar físico e mental.
• III – Assistência religiosa: Inciso X – a entidade deve propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, conforme suas crenças, respeitando o direito à liberdade de religião.

Para resolver este tipo de questão, é crucial identificar as palavras-chave (obrigações, acomodação, atividades, assistência religiosa) e associá-las aos dispositivos legais específicos. Caso caia uma questão semelhante, busque os incisos do artigo 50 na sua memorização!

Análise das alternativas incorretas:

• A (II apenas): Ignora as acomodações e a assistência religiosa – ambas previstas em lei.
• B (I e II apenas): Deixa de fora a assistência religiosa, direito garantido no inciso X.
• C (I e III apenas): Não menciona as atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer (inciso IX).
• D (II e III apenas): Esquece das acomodações para visita (inciso VII).

Fique atento! Uma pegadinha comum é supor que alguma dessas obrigações seja "opcional" ou exclusiva de lares de longa permanência. Segundo o Estatuto, todas as entidades de atendimento estão obrigadas a cumprir integralmente esses três pontos. Palavras como “todas”, “apenas”, “somente” merecem atenção redobrada!

Essas obrigações são reforçadas em manuais clássicos para concursos (por exemplo: “Estatuto do Idoso Comentado”, de Maria Helena Diniz), onde a compreensão dos direitos fundamentais é tratada como pilar no cotidiano do assistente social.

Resumo: A alternativa E é a correta, pois todas as afirmativas I, II e III encontram respaldo legal nos incisos do art. 50 do Estatuto da Pessoa Idosa.

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