Q4203152Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra pessoas idosas serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos
e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a um dos
seguintes órgãos: