Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 70

Q2360103

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Cuidador Social |

Q2360103 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo e respeitando os direitos dessa parcela significativa da sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, considere o seguinte cenário: Maria, uma pessoa idosa, decide participar de um concurso público para uma vaga que exige habilidades específicas à sua formação profissional. Após realizar as tentativas, ela se deparou com a informação de que as primeiras seleções de desempate é a idade, sendo dada preferência ao candidato de idade mais elevada. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é facultativa, cabendo à instituição organizadora decidir sobre a sua aplicação.

B

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa; portanto, Maria deveria contestar essa prática discriminatória.

C

A preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.

D

A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é válida apenas se o candidato de idade mais elevada atender a todos os requisitos da vaga, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

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Q2360075

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |

Q2360075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2356929

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social |

Q2356929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é CORRETO afirmar:

A

é direito da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.

C

é facultativo ao Estado e à sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

o envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

se a pessoa idosa ou seus familiares possuírem condições econômicas de prover o seu sustento impõe-se, ainda assim, ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q2353922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |

Q2353922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta sobre o direito a acompanhante para idosos internados ou em observação em um centro de atendimento à saúde.

A

Assegura o direito de um acompanhante ao idoso internado ou em observação, desde que o órgão de saúde forneça as condições adequadas para a permanência do acompanhante.

B

Assegura apenas o direito de um acompanhante aos idosos maiores de oitenta anos devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

À pessoa idosa internada ou em observação acima de sessenta e cinco anos é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

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Q2353293

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial |

Q2353293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela Lei nº 10.741/2003, que estabelece os direitos das pessoas idosas, definindo diretrizes e garantias para essa parcela da população. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

A

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

B

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos;

C

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos;

D

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

E

o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos.

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Q2352629

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange

A

o atendimento por instituições de longa permanência em detrimento do cuidado pela família, caso assim deseje um familiar.

B

a proteção para que a pessoa idosa possa evitar o convívio com outras gerações.

C

a redução de alíquotas e aplicação de fatores redutores de imposto de renda.

D

o direito de intervir na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para pessoas idosas.

E

a capacitação de recursos humanos em áreas associadas a pessoas idosas, como geriatria, gerontologia e outros serviços.

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Q2352628

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

A

A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.

B

Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.

C

Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.

D

Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.

E

Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.

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Q4402169

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |

Q4402169 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei nº 10741, Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II. A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
III. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
Está correto o que se afirma:

A

Nos itens I e II.

B

Nos itens I e III.

C

Apenas no item II.

D

Nos itens II e III.

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Q4399932

Ano: 2023 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2023 - FSPSS - Assistente Social |

Q4399932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao tratar da questão do espaço institucional, a Política Nacional do Idoso define sua abrangência:

A

Aos serviços de saúde, asilos, agências previdenciárias, escolas, residências terapêuticas e residências familiares.

B

Aos serviços de saúde, assistência social, previdência, educação, ciência e tecnologia, e atendimento de longa duração.

C

Aos espaços de convivência de idosos, centros de saúde, agências da previdência social, CRAS e CREAS, escolas e universidades da terceira idade.

D

Aos serviços de saúde, universidades da terceira idade, clubes da terceira idade, agências previdenciárias e escolas.

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Q4364258

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |

Q4364258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Referente aos direitos assegurados às pessoas idosas, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

III.Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É CORRETO afirmar que:

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4359834

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade dos idosos, previsto na Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é CORRETO afirmar que, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da:

A

Integridade física, intangível e moral.

B

Integridade física, psíquica e moral.

C

Parcialidade física, tangível e imoral.

D

Parcialidade física, psíquica e moral.

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Q4359831

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a previdência social.

I.A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
II.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
III.O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

É CORRETO afirmar que:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q4322558

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Prova: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4322558 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Paciente feminina, de 76 anos, foi trazida à UBS por uma vizinha (embora ela more com 3 filhos adultos). Durante a consulta e na revisão do prontuário, constatou-se que a paciente encontrava-se em estágio avançado de demência, com importante prejuízo do autocuidado (mau estado de higiene) e com provável sarcopenia. Não havia registro de acompanhamento ou retirada de medicamentos para diabetes melito e hipertensão arterial sistêmica conforme prescrições prévias. Após conversa com os agentes comunitários de saúde, restou confirmada a suspeita de negligência. Assinale a assertiva correta sobre as medidas de vigilância em saúde em situações como essa.

A

O Ministério Público e o Serviço Social devem ser acionados para as devidas averiguações, não sendo necessária notificação, por não haver suspeita de violência física ou sexual.

B

Poderão ser feitas uma notificação de violência, por meio da ficha de notificação interpessoal do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e uma comunicação ao Ministério Público; caberá à acompanhante buscar a autoridade policial se assim o entender.

C

A suspeita de violência deve ser notificada compulsoriamente pelo serviço de saúde; da mesma forma, o caso notificado deve ser comunicado obrigatoriamente à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal do Idoso.

D

A suspeita de violência deve ser notificada compulsoriamente pelo serviço de saúde; já a comunicação à autoridade policial deve partir da paciente visto que se trata de quebra do sigilo médico, sendo vedada a denúncia por parte deste sem sua expressa autorização.

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Q4271663

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271663 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é CORRETO afirmar que:

A

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

B

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 1 vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

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Q4271660

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:
(__)É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(__)À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, F.

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Q4266514

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Assistente Social |

Q4266514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação as entidades de atendimento ao idoso, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo:
I.Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
II.A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, para as entidades de atendimento ao idoso, ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
III.As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto, não ficarão sujeitas, à penalidades.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4266509

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Assistente Social |

Q4266509 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a idade em que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, estabelecido no Estatuto do Idoso.

A

Aos maiores de 65 anos.

B

As pessoas com 59 anos.

C

As pessoas com 60 anos.

D

Aos menores de 65 anos.

E

As pessoas com menos de 60 anos.

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Q4264052

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador de Idosos |

Q4264052 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A capacidade de tomar decisões e a de autogoverno podem ser comprometidas por doenças físicas e mentais ou por restrições econômicas e educacionais. Autonomia do idoso pode ser definida como

A

autogoverno e se expressa na liberdade para agir e para tomar decisões.

B

capacidade de realizar as atividades sem ajuda de outra pessoa.

C

capacidade de raciocínio e preservação cognitiva para realizar atividade complexas.

D

dimensão social de habilidade técnica para cuidar de outros.

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Q4264041

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador de Idosos |

Q4264041 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a qual dispõe sobre a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Com base na assistência social voltada ao idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Não existe nenhuma lei de garantia social além do Estatuto da Pessoa Idosa.
II. É assegurado o benefício de um salário mínimo para idosos que contribuíram para Previdência Social, desde que seja incluída na renda familiar per capita.
III. Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
IV. Os idosos em risco social devem ser abrigados em famílias solidárias, as quais serão responsáveis pelo recebimento de benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
V. É previsto a ampliação dos benefícios sociais aos idosos que estejam em abrigos filantrópicos e não tenham uma renda per capita familiar acima de 5 salários mínimos.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão incorretas.

C

Apenas V está incorreta.

D

Apenas III está correta.

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Q4263922

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as medidas para prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Reabilitação orientada pela clínica geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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