Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 74

Q3614301

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614301 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente em seu Art. 57, onde aborda que “deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”, assinale a alternativa CORRETA que indica a penalidade aplicada no caso acima citado:

A

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência

B

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

C

Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

D

Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

E

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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Q3614085

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3611389

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

65 (sessenta e cinco) / urbanos / semi-urbanos

B

65 (sessenta e cinco) / estaduais / intermunicipais

C

60 (sessenta) / estaduais / intermunicipais

D

60 (sessenta) / municipais / interestaduais

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Q3603391

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603391 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É de responsabilidade do poder público implementar a Política Nacional do Idoso:

A

Aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas com fiscalização pelos gestores do Poder Judiciário.

B

Desenvolver treinamentos de Referência em Geriatria e Gerontologia para as equipes interprofissionais sob responsabilidade financeira e técnica exclusiva do Poder Público Federal.

C

Criar uma Universidade Aberta para a Terceira Idade em todas as cidades de médio e grande porte com financiamento direto do Poder Público Estadual.

D

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

E

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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Q3599906

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3599906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

A

Um critério personalíssimo.

B

Uma assimetria peremptória.

C

Uma ação afirmativa.

D

Um direito social.

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Q3598450

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3596856

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |

Q3596856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”

A

À vida.

B

À saúde.

C

À alimentação.

D

À educação.

E

À aposentadoria.

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Q3594766

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Civil |

Q3594766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:

A

São capazes de celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato.

B

Devem providenciar ou solicitar que a Defensoria Pública requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da Lei.

C

São impedidas de receber bens móveis das pessoas que estão a seu cuidado.

D

Necessitam comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.

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Q3593871

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:

I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.

II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.

III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.

IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).

São FALSAS:

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas II e III.

C

Apenas as assertivas I e III.

D

Apenas as assertivas II e IV.

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Q3593870

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

É garantido aos agentes públicos obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

B

As práticas de desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, implicará multa determinada pela autoridade judiciária de, no mínimo, 10 salários-mínimos revertidos em favor do idoso(a) agredido(a).

C

Está prevista no Estatuto do Idoso a pena de reclusão de seis meses a um ano, além de multa, aos que praticarem discriminação contra a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

D

Embora seja assunto de grande polêmica na sociedade, em virtude do Estado ser o principal ente responsável pela salvaguarda dos direitos do idoso, o ato de abandono da pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidade de longa duração ou congêneres, ou mesmo quando por lei ou mandado alguém tem o dever de prover necessidades básicas ao idoso e o abandona nas referidas entidades, não há configuração de crime e nenhuma penalidade deve ser imputada àquele que pratica o abandono, desde que o idoso seja deixado nas instituições supramencionadas.

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Q3591394

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q3591394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre a gratuidade do transporte, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas para aqueles que são considerados transportes urbanos.

C

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q3589302

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |

Q3589302 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, a legislação determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei n. 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Com base na legislação, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Privação de vida familiar e comunitária.

C

Inaptidão de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

Abstenção da vida política, na forma da lei.

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Q3586476

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social |

Q3586476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria mora no Município de Flores e possui 60 (sessenta) anos de idade. É servidora pública municipal e goza de plena autonomia no desenvolvimento de suas atividades da vi da diária. Num dia que deveria ser um dia comum, foi vítima de violência praticada por um colega de trabalho, José, que a ofendeu física e moralmente. Kátia, servidora pública e colega dos dois, presenciou toda a ocorrência e acompanhou Maria ao serviço de saúde mais próximo.

O Estatuto do Idoso define que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles aos órgãos listados na referida legislação. Nesse caso, dentre os órgãos listados abaixo, qual deverá ser obrigatoriamente comunicado:

A

Defensoria pública.

B

Núcleo de prática jurídica.

C

Procuradoria municipal.

D

Tribunal de justiça.

E

Ministério público.

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Q3581119

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581119 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios:

I. Preservação dos vínculos familiares.
II. Atendimento personalizado e em grandes grupos.
III. Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
IV. Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3578169

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Assistente Social |

Q3578169 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios.
II - Constituem diretrizes da política nacional do idoso.
III - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos.

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
( ) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

A

I, II, III, III, II, I, II, III, I.

B

III, I, III, II, II, I, III, III, II.

C

III, I, II, III, II, I, III, II, I.

D

II, II, III, I, III, II, II, I, I.

E

III, I, II, III, II, I III, II, I.

Q3572889

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Educador Social |

Q3572889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10741/2003, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Assinale a alternativa que completa a legislação corretamente.

A

50% (cinquenta por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

5% (cinco por cento)

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Q3572710

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 2022, é publicada a Lei n° 14.423 de 22 de julho de 2022 que altera as expressões contidas na Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com relação ao Estatuto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito.
III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado.

A

Apenas III e IV estão corretas.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3572430

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3572429

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as linhas de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da Lei.

D

Preservação dos vínculos familiares.

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Q3567229

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São direitos da pessoa idosa no âmbito da saúde, EXCETO:

A

Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados.

C

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

Prioridade na tramitação dos processos e de procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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