Tema central: A questão aborda o direito à vida da pessoa idosa e, em especial, a quem cabe a obrigação de garantir a proteção à vida e saúde dos idosos por meio de políticas públicas, conforme determina o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Fundamentação teórica: O artigo 9º do Estatuto é claro: “É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.” Assim, a responsabilidade recai diretamente sobre o Estado enquanto ente estatal formado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e não sobre indivíduos ou outros grupos.

Justificativa da alternativa correta (E): Estado é o termo preciso indicado na legislação para representar a entidade que dá existência e assegura direitos fundamentais coletivos, por meio de políticas públicas. Ao Assistente Social, é fundamental reconhecer que as políticas de saúde e proteção à vida dos idosos são operadas, financiadas e monitoradas pelo Estado.

Análise das alternativas incorretas:

A) Cidadão: Refere-se à pessoa comum, que tem o dever de respeito, mas não previsão legal para implementar políticas públicas.

B) Indivíduo: Igual à alternativa anterior; não possui prerrogativa técnica ou legal de executar políticas sociais amplas.

C) Conjunto: Termo vago, não identifica um sujeito de direito ou obrigação previsto em lei.

D) Governo: Embora execute, o termo não engloba a totalidade do Estado (que inclui também Legislativo e Judiciário). Questão exige precisão conceitual.

Estratégia de leitura: Observe palavras-chave como “garantir”, “políticas sociais públicas” e “obrigação” no enunciado. Pegadinha comum: confundir Estado com governo/cidadão. Nesses temas, sempre busque o termo utilizado pelo texto legal para evitar erros.

Conclusão: O conhecimento literal do Estatuto e o domínio de sua terminologia são essenciais para interpretar corretamente. A alternativa E) Estado está em conformidade com a legislação, tornando-a a resposta correta.

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artigo 9º do Estatuto

 “É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.