Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, arts. 1º, 2º e 3º, caput e parágrafo único, incisos I e III: “Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” “Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” “Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” “Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; (...) III – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;”. Aplicando literalmente ao caso, os itens 1, 2, 4 e 5 estão de acordo com a lei, e o item 3 é falso porque troca “absoluta prioridade” por “fragmentária prioridade”, resultando na sequência V, V, F, V, V.

• Em questões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, confira literalmente a idade legal: é igual ou superior a 60 anos.
• Quando a banca alterar uma expressão normativa central, como “absoluta prioridade”, o item tende a ficar errado mesmo que o restante da frase esteja correto.
• Separe o caput do art. 3º do conteúdo do parágrafo único: o caput traz o dever com absoluta prioridade; o parágrafo único lista formas concretas dessa garantia.