O trabalho do assistente social junto à população idosa visa garantir a autonomia, a independência e a dignidade dessa população, alinhando-se às diretrizes do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso. A lógica da proteção social e da prevenção de riscos busca, prioritariamente, evitar ou retardar a dependência, mantendo o idoso ativo e integrado à sociedade e à sua família.

• ❌ A) incentivo à institucionalização: A institucionalização (asilos/ILPIs) deve ser a última alternativa, utilizada apenas em situações de extrema vulnerabilidade social ou ausência de vínculos familiares, e não uma prática a ser incentivada como regra.
• Art. 3º, § 1º, V do Estatuto estabelece como prioridade a “priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria subsistência”. Logo, a institucionalização não é uma meta preventiva, mas uma medida excepcional.

• ❌ B) manutenção de pessoas idosas em casas de repouso: Assim como a alternativa A, a prioridade das políticas públicas é manter o idoso no seio da comunidade e de sua própria família, recorrendo a casas de repouso apenas em casos excepcionais.

• ❌ C) incitar a realização de internações em hospitais: A assistência social e a saúde pública buscam a desospitalização e o atendimento domiciliar ou ambulatorial preventivo. A internação hospitalar é uma medida de saúde para momentos de crise, não uma meta de cuidado social. O Art. 15, § 3º do Estatuto determina que o atendimento deve ser preferencialmente domiciliar e ambulatorial: “Se o idoso necessitar de tratamento em regime de internação domiciliar, este será prestado pelo SUS”. Estimular internações vai contra a política de desospitalização e humanização da saúde.

• ❌ D) indicação de distanciamento de familiares: O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários é um dos pilares centrais da atuação do assistente social. O distanciamento familiar agrava o isolamento e as situações de risco social. O Art. 3º caput impõe o dever de assegurar à pessoa idosa a “convivência familiar e comunitária”.

Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)

Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.