O trabalho do assistente social junto à população idosa visa garantir a autonomia, a independência e a dignidade dessa população, alinhando-se às diretrizes do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso. A lógica da proteção social e da prevenção de riscos busca, prioritariamente, evitar ou retardar a dependência, mantendo o idoso ativo e integrado à sociedade e à sua família.

• ❌ A) incentivo à institucionalização: A institucionalização (asilos/ILPIs) deve ser a última alternativa, utilizada apenas em situações de extrema vulnerabilidade social ou ausência de vínculos familiares, e não uma prática a ser incentivada como regra.
• Art. 3º, § 1º, V do Estatuto estabelece como prioridade a “priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria subsistência”. Logo, a institucionalização não é uma meta preventiva, mas uma medida excepcional.

• ❌ B) manutenção de pessoas idosas em casas de repouso: Assim como a alternativa A, a prioridade das políticas públicas é manter o idoso no seio da comunidade e de sua própria família, recorrendo a casas de repouso apenas em casos excepcionais.

• ❌ C) incitar a realização de internações em hospitais: A assistência social e a saúde pública buscam a desospitalização e o atendimento domiciliar ou ambulatorial preventivo. A internação hospitalar é uma medida de saúde para momentos de crise, não uma meta de cuidado social. O Art. 15, § 3º do Estatuto determina que o atendimento deve ser preferencialmente domiciliar e ambulatorial: “Se o idoso necessitar de tratamento em regime de internação domiciliar, este será prestado pelo SUS”. Estimular internações vai contra a política de desospitalização e humanização da saúde.

• ❌ D) indicação de distanciamento de familiares: O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários é um dos pilares centrais da atuação do assistente social. O distanciamento familiar agrava o isolamento e as situações de risco social. O Art. 3º caput impõe o dever de assegurar à pessoa idosa a “convivência familiar e comunitária”.

Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)

Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Terceira vez que erro esta questão, perco-me no enunciado.

A alternativa correta para a questão apresentada na imagem é a E) prevenção à dependência.

O enunciado trata da atuação do/a assistente social na política de atenção à pessoa idosa sob a perspectiva da garantia de direitos, prevenção de riscos e proteção social.

• Por que a alternativa E é a correta? O trabalho socioassistencial visa promover a autonomia, o autocuidado e a qualidade de vida da pessoa idosa, ampliando a prevenção de situações de risco pessoal e social, como a perda da autonomia e a dependência funcional.

• Por que as outras estão incorretas?
• A e B (Institucionalização / Casas de repouso): As diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) priorizam o acolhimento e a permanência do idoso no núcleo familiar e comunitário, evitando a institucionalização desnecessária ou precoce.
• C (Internações hospitalares): A assistência social não busca incitar internações hospitalares como forma de cuidado preventivo; o foco é o fortalecimento das redes de suporte socioassistencial.
• D (Distanciamento familiar): As políticas públicas sociais visam justamente ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e não ao afastamento dos familiares.

Esta questão fundamenta-se nas diretrizes das políticas sociais para a população idosa no Brasil:

1. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

• Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
• Art. 9º: É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

1. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994):

• Define entre suas diretrizes a priorização do atendimento à pessoa idosa em sua própria família, em detrimento do asilamento/institucionalização, bem como o incentivo ao desenvolvimento de alternativas de prevenção da dependência.