Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2059164 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da tutela coletiva, assinale a opção correta. 
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Q2053901 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.
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Q4139086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte: 
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Q4138816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em 1º de outubro de 2003, foi sancionado o Estatuto do Idoso, o qual institui, no Título II, os direitos fundamentais do idoso, definindo claramente que:  
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Q4115024 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão
A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:
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Q4115023 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão
eixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui crime com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. O que ocorrerá se dessa omissão resultar a morte da pessoa idosa?
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Q4114845 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. À luz do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa correta. 
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Q4109290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada em 2022, muda a nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando o Capítulo IV, Do Direito à Saúde, a Lei garante à Pessoa Idosa, EXCETO:
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Q4107458 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Marque a alternativa CORRETA:
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Q4107449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca da gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoa idosa. Julgue as afirmativas abaixo:
I.Maiores de 65 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II.Maiores de 60 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
IV.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a três salários-mínimos e desconto de 20%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a três salários-mínimos.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
Alternativas
Q4102299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de _____________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima? 
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Q4087245 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem sessenta anos ou mais. Desses, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com, pelo menos, metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades; e 2,5% testaram positivo para a Covid-19. Na análise por unidade federativa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são as regiões que mais concentram essa população. Juntos, eles abrigam quase metade de toda a população idosa no país (45,8%). São 17,3 milhões dessas pessoas nos três estados. O levantamento também indicou perfil de idosos muito parecidos nessas regiões: em média, 18% dessa população nesses estados trabalham, e entre 72% e 76% contribuem com 50% ou mais na renda domiciliar. Além disso, 22% deles receberam o auxílio emergencial e 2,2% (SP), 2,5% (RJ) e 1,2% (MG) pegaram Covid-19.

(Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/02/490629 2-estudo-divulga-perfil-dos-idosos-brasileiros.html. Acesso em: 14/07/2022.)

Em um cenário como este é natural que tenhamos evoluído para a normatização do Estatuto da Pessoa Idosa, que equipara desigualmente os desiguais por critério biológico, que embasa a presunção de vulnerabilidade de pessoas naturais com idades superior a sessenta anos. Nesta Lei, o envelhecimento é:
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – estabelece, entre outros aspectos, que a população idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Analise as afirmações relacionadas ao acesso da pessoa idosa à educação, cultura, esporte e lazer, considerando-se a referida Lei.

I - O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
II - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
III - Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
IV - O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q4080287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A maior atenção e frequência de visitas domiciliares devem ser feitas para os(as) idosos(as) que apresentarem os seguintes dados, EXCETO: 
Alternativas
Q4075566 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (capítulo IV – Do Direito à Saúde, art. 17) estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde o qual lhe for reputado mais favorável. Caso o idoso não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita:  
Alternativas
Q4075002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Acerca dessa legislação, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4070159 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, julgue as afirmativas a seguir:

I.A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de atendimento domiciliar, rechaçando a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
II.Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III.É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, no entanto quando de interesse do órgão público, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)? 
Alternativas
Q4068724 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura atenção integral à saúde do idoso. Sobre o direito à saúde do idoso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4068383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Maria Ana, com 60 anos, mora com o seu marido Mário na cidade de Belo Horizonte/MG, onde trabalha como costureira em uma confecção próxima à sua casa. Após sintomas de aparente resfriado, Maria Ana resolveu buscar por atendimento no pronto-socorro do hospital de sua cidade, no qual estava lotado com pessoas queixando-se dos mesmos sintomas. Durante o atendimento, a equipe de saúde solicitou que Maria Ana ficasse em observação e fosse medicada. Entre os sintomas, ela queixava-se de dificuldade para respirar, necessitando realizar exames complementares, além de apresentar estado febril. Estando em plena lucidez, Maria Ana prioriza não ser medicada até que tenha um laudo conclusivo de sua enfermidade. Mário, quem a acompanhou até o hospital, sugere que sua esposa siga todas as orientações passadas, e se dispôs a acompanhá-la durante o seu período de observação. Considerando a situação hipotética e de acordo com que prevê a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4066775 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Há várias palavras e expressões para designar as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Nas políticas públicas, tem sido praxe designá-las como PESSOAS IDOSAS, porém não existe nenhuma resolução formal que oriente essa iniciativa. Essa expressão atende as discussões de gênero, contemplando homens e mulheres nesta faixa etária, garantindo o respeito à diversidade dos papéis sociais conquistados ao longo da trajetória histórica dos que vivem o envelhecimento.
II. Uma expressão que foi muito utilizada e que tem perdido espaço é “Terceira Idade”, apesar de esta incluir as pessoas que se encontram na quarta idade (80 a 100 anos), e até na quinta idade (acima de 100 anos).
III. Há profissionais que designam as pessoas idosas de “Melhor Idade”. A expressão pode representar uma avaliação de um determinado grupo e não se pode generalizar para todas as pessoas idosas brasileiras, que em inúmeras situações não se encontram na sua melhor idade.

stá CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1481: C
1482: E
1483: A
1484: C
1485: A
1486: C
1487: B
1488: D
1489: B
1490: C
1491: C
1492: B
1493: E
1494: B
1495: D
1496: B
1497: D
1498: D
1499: D
1500: B