Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 75

Q3565051

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3565051 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003, instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre esta lei, é assegurado à pessoa idosa, EXCETO:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D

Ao idoso internado ou em observação, o direito a acompanhante deve ser avaliado conforme o critério médico, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a internação humanizada e digna.

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Q3561498

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena - detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.

É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3560528

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

idade

B

saúde

C

distancia da moradia

D

emergência

E

lucidez

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Q3559804

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |

Q3559804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 / 2023 assegura, no § 1° do Art. 3º a prioridade à pessoa idosa no (a), EXCETO :

A

Atendimento preferencial imediato e individualizados junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

C

Viabilização de formas alternativas de distanciamento de pessoa idosa com as demais gerações.

D

Prioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda.

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Q3557452

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Vigilante |

Q3557452 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 15 da Lei n^o 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa). “A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Atendimento em clínicas e hospitais, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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Q3555880

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e no seu título VI, capítulos I e II, disciplina sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania e possui pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa a negativa de crédito, mesmo em caso em que ocorre o superendividamento.
( ) Não é considerado crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, asilos/instituições de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas caso não possa cuidar mesmo que obrigado por lei ou mandato.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento e/ou ressarcimento de dívida.

A

V - V - F - F

B

V - F - V - F

C

F - F - V - V

D

V - F - F - V

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Q3555879

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a política de atendimento à pessoa idosa se dará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e Distrito federal e dos municípios. Assinale a alternativa correta em relação as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa.

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo a todos os idosos independente da necessidade ou não.

B

Serviço de identificação e localização de parentes e/ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

C

Proteção jurídico social vinda apenas do setor público,

D

Restrição da participação de alguns grupos nas ações de proteção social de atendimento a pessoa idosa.

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Q3555385

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho do Estatuto da Pessoa Idosa, abaixo:

“Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público, esta opção deverá ser feita:

A

Por amigos próximos.

B

Pelo serviço social do local de atendimento.

C

Por autoridade sanitária competente de nível municipal.

D

Pelo enfermeiro responsável pela unidade de atendimento.

E

Pelo próprio médico.

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Q3475206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial aos _________________, atendendo às suas necessidades preferencialmente em relação às outras pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

maiores de 79 (setenta e nove) anos.

B

maiores de 91 (noventa e um) anos.

C

maiores de 80 (oitenta) anos.

D

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

E

maiores de 71 (setenta e um) anos.

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Q3475205

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475205 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos fundamentais à saúde, como:

I.O direito de acompanhante é garantido em caso de internação ou observação em hospital.
II.O direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.
III.Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos para a execução de atos e diligências judiciais.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3473211

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473211 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado pessoa idosa àquela com idade igual ou superior à:

A

70 (setenta) anos.

B

75 (setenta e cinco) anos.

C

60 (sessenta) anos.

D

65 (sessenta e cinco) anos.

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Q3455317

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455317 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos.

( ) faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) opinião e expressão, crença e culto religioso.
( ) participação na vida familiar e comunitária.
( ) participação na vida política, na forma da lei.

A

F - F - F - V

B

V - V - V - V

C

F - F - V - V

D

V - V -F - F

E

F - V - F - V

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Q3455307

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade compreende alguns aspectos. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual das alternativas abaixo abrange uma das garantias de prioridade?

A

O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

B

A informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

C

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Os serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.

E

A oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

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Q3455305

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3255910

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Vigilante Patrimonial |

Q3255910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base em seu conhecimento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, aponte a alternativa correta:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

B

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

C

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos) anos.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.

E

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do gênero feminino, e pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, do gênero masculino.

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Q3040453

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Fonoaudiólogo |

Q3040453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A prática de cuidados às pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional, que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual está inserido. Com 75 anos ou mais de idade, a legislação Política Nacional de Saúde do Idoso, define que essa pessoa é:

A

um idoso frágil.

B

um idoso dependente.

C

um idoso funcional.

D

um idoso passivo.

E

um idoso independente.

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Q3040266

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Assistência Social |

Q3040266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

igual ou superior a 62 (sessenta e cinco) anos.

C

superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

D

igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

E

superior a 60 (sessenta) anos.

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Q2824435

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa em seu Capítulo IV versa sobre o Direito à Saúde, e garante a efetividade da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Com base nesse capítulo, é correto afirmar:

A

em todo atendimento de saúde, as pessoas idosas com mais de 80 anos terão preferência sobre os demais idosos.

B

será oferecido atendimento geriátrico e odontológico em ambulatórios.

C

o Estatuto da Pessoa idosa regula as obrigações do Sistema Único de Saúde sobre a saúde da pessoa idosa.

D

todas as pessoas idosas têm direito a atendimento preferencial, em qualquer espécie de serviço.

E

estabelece que os planos de saúde não podem discriminar as pessoas idosas cobrando valores diferenciados em razão da idade.

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Q2824434

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um paciente idoso faz tratamento de câncer, mas já se encontra em fase final de vida. Os médicos já informaram que o tratamento agora é só de cuidados paliativos. O paciente, consciente, aceitou o prognóstico, mas seu filho insiste com o médico para continuar o tratamento, pois tem fé que seu pai vai se curar. O filho recorre à Ouvidoria do hospital como última tentativa de conseguir o tratamento ao seu pai.

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?

A

Direito à opinião e expressão, atribuindo ao idoso a escolha de qual tratamento seguir.

B

Direito à saúde que assegura atenção integral à pessoa idosa.

C

Direito à Inviolabilidade física, psíquica e moral, que dá ao idoso direito de escolher seu tratamento médico.

D

Direito a cuidados paliativos diante do prognóstico de fase final de vida.

E

Direito à vida que garante à pessoa idosa envelhecer em condições dignas.

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Q2824430

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 10 em seu § 1^o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1^o se refere.

A

Direito de ir e vir.

B

Direito à acessibilidade.

C

Direito à livre escolha.

D

Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade.

E

Direito à Vida.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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