Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3731865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é a pena para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública? (Lei nº 10.741/2003, art. 97)
Alternativas
Q3731864 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731863 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu art. 3º assegura à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa em aparece a ordem CORRETA dessas obrigatoriedades.
Alternativas
Q3713796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende: 

Alternativas
Q3711685 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que corresponde a penalidade que será aplicada em casos que configure discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Alternativas
Q3709955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no estatuto da pessoa idosa, em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Alternativas
Q3704470 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.
I - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II - É dever apenas da familia zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 
Alternativas
Q3704466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado: 
Alternativas
Q3704454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Sob quais circunstâncias as medidas de proteção à pessoa idosa podem ser aplicadas, conforme o Art. 43? 
Alternativas
Q3701383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:
Alternativas
Q3681373 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere as afirmativas relacionadas à Política Nacional da Pessoa Idosa, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)São competências dos órgãos e entidades públicos são competências dos órgãos e entidades públicos;
(_)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação apenas dos conselhos estaduais e do Distrito Federal do idoso;
(_)Constituem diretrizes da política nacional do idoso implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3681359 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere as afirmativas relacionadas ao estatuto do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)o aumento da expectativa de vida está relacionado à melhoria da qualidade de vida, à universalização dos serviços de saúde, à melhoria na renda dos brasileiros e ao autocuidado.
(_)o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
(_)o estatuto do idoso foi Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2008.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3676979 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II. Cadastramento da população idosa no sistema das Unidades Básicas de Saúde.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3672880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No regramento da Lei nº 10.741/2003, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso o que se coloca abaixo, exceto:
Alternativas
Q3672879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso foi encontrado em situação onde seus direitos mais básicos estavam sendo violados por omissão da família. Ao verificar a situação, o Poder Judiciário poderá determinar as seguintes medidas contidas na Lei nº 10.741/2003, que estão corretamente dispostas abaixo, salvo:
Alternativas
Q3672878 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 contempla diversas infrações administrativas que buscam a proteção do idoso. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa iniciar-se-á por requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo. De acordo com a legislação acima citada, qual será o prazo para a apresentação da defesa do autuado? 
Alternativas
Q3672579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:
Alternativas
Q3672576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para dirimir dúvidas e solucionar problemas relativos aos impostos e às taxas municipais, a Prefeitura do Município Y, do Estado Z, dispõe de serviço, por meio de repartição pública própria, de atendimento presencial, por ordem de chegada, para o público em geral, durante seu horário de expediente, sendo observado o atendimento prioritário para pessoas idosas e outras que se enquadrem nos moldes desse atendimento. À vista disso, um cidadão dessa municipalidade, com 56 anos de idade e em perfeitas condições físicas e psíquicas, em dia de grande movimento desse referido setor público, ingressou na f ila de exclusivo atendimento prioritário sob a alegação de estar com premência de tempo.
 À luz da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, esse cidadão: 
Alternativas
Q3672533 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere as afirmativas relacionadas as diretrizes da politica nacional do idoso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

(__) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

(__) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3672525 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as proposições abaixo:



I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.



II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.



III. O envelhecimento é um direito publico e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.



É correto o que se afirma apenas na (s):



Alternativas
Respostas
1421: D
1422: A
1423: C
1424: A
1425: C
1426: C
1427: A
1428: E
1429: D
1430: A
1431: B
1432: B
1433: B
1434: B
1435: A
1436: C
1437: B
1438: A
1439: D
1440: C