Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação,
enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a
velhice é somente discutida mas não definida. Em relação
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, a Lei no 10.741/2003 foi instituída com o objetivo
de regular os direitos dessa população, sendo obrigação
do Estado (art. 9o), garantir à pessoa idosa a proteção à
vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento saudável

Question

Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, 
enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a 
velhice é somente discutida mas não definida. Em relação 
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) 
anos, a Lei no 10.741/2003 foi instituída com o objetivo 
de regular os direitos dessa população, sendo obrigação 
do Estado (art. 9o), garantir à pessoa idosa a proteção à 
vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais 
públicas que permitam um envelhecimento saudável Alternativa A: ainda que distante de sua família. Ou Alternativa B: e respeito à sua vontade. Ou Alternativa C: em casas asilares. Ou Alternativa D: confirmado por ordem judicial. Ou Alternativa E: em condições de dignidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] em condições de dignidade. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 9º: "É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."Tema central: Art. 9º do EstatutoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A expressão "ainda que distante de sua família" não consta do art. 9º da Lei nº 10.741/2003 e não integra o conteúdo do dever estatal descrito nesse dispositivo. O erro é de confronto com a literalidade da norma aplicável.BErradaIncorreta. A locução "e respeito à sua vontade" não é o complemento previsto no art. 9º. Embora possa soar compatível em abstrato com proteção da pessoa idosa, não corresponde à redação legal exigida na questão.CErradaIncorreta. A expressão "em casas asilares" não integra o art. 9º e altera o sentido do dispositivo, que trata de proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas para envelhecimento saudável e digno, não desse complemento específico.DErradaIncorreta. O art. 9º não condiciona o dever estatal a algo "confirmado por ordem judicial". Essa exigência não aparece no texto normativo e, por isso, a alternativa cria requisito legal inexistente.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz a parte final do art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura envelhecimento saudável e em condições de dignidade.Pegadinha da questãoA banca inseriu expressões que parecem protetivas ou plausíveis, mas que não constam do art. 9º. A distinção decisiva era reconhecer a alternativa que reproduz o fecho literal do dispositivo legal.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado cita expressamente um artigo, confira a redação literal do dispositivo antes de interpretar.Em questões de completar texto legal, elimine opções que acrescentem requisitos, condições ou expressões não previstas na norma.Se a base normativa for suficiente por si só, não procure solução em jurisprudência ou doutrina.

Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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