Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 26

Q3524910

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3524910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais adequado. Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à escolha, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3522096

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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Q3520770

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |

Q3520770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constituem crimes contra pessoas idosas, puníveis com reclusão de seis meses a um ano, e multa:

I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3520769

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |

Q3520769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Capítulo V, Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

B

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 20% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Q3519831

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cuidador de Idosos |

Q3519831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), em caso de risco à integridade física ou psicológica do idoso, qual ação prática deve ser imediatamente adotada pelo cuidador?

A

Comunicar imediatamente às autoridades competentes sobre a situação de risco para avaliação e adoção das medidas necessárias.

B

Proceder diretamente à transferência do idoso para outra residência, sem necessidade prévia de autorização judicial ou familiar.

C

Evitar o envolvimento inicial de serviços assistenciais para preservar a privacidade emocional e social do idoso.

D

Registrar a ocorrência apenas se houver concordância expressa do idoso, para respeitar plenamente sua autonomia.

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Q3509833

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante:

A

descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

C

descontos, para a pessoa idosa e um acompanhante, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Q3507307

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 49 da Lei nº 10.741/2003, que trata dos princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A manutenção da pessoa idosa na mesma instituição é garantida, salvo em caso de força maior.

B

A separação dos vínculos familiares é necessária para o melhor funcionamento da instituição.

C

O atendimento prestado pelas instituições deve ser uniformizado e priorizar grandes grupos, a fim de assegurar equidade no tratamento destinado às pessoas idosas.

D

A transferência da pessoa idosa entre instituições é livre, independentemente de justificativa.

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Q3507299

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

A

A permanência do acompanhante junto à pessoa idosa internada deve ser garantida integralmente, independentemente de qualquer critério médico.

B

A presença de acompanhante junto à pessoa idosa internada é facultativa e dependerá unicamente da vontade do paciente.

C

A pessoa idosa internada só poderá ter acompanhante em horários previamente estabelecidos pelo hospital, sem exceções legais.

D

É assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência, segundo critério médico.

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Q3503176

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a ___ anos. Dentre as prioridades garantidas por esta Lei, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ___ anos, tendo preferência diante dos demais idosos. Esta Lei também assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos para idosos maiores de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

60 – 80 – 65

B

60 – 81 – 60

C

60 – 85 – 65

D

65 – 85 – 60

E

65 – 80 – 60

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Q3502931

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

Certo

Errado

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Q3502930

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502930 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

Certo

Errado

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Q3502190

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |

Q3502190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

Certo

Errado

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Q3497068

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.763/2003) completa 22 anos em 2025, consolidando-se como um marco fundamental na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Em caso da identificação de doenças infectocontagiosas em pessoa idosa na instituição de longa permanência, a instituição deverá comunicar ao Conselho da Pessoa Idosa para as devidas providências.

C

Entre as obrigações das instituições de longa permanência estão: preservar vínculos familiares, oferecer acomodações apropriadas para pessoa idosa e para o recebimento de visitas, promover atividades de lazer. Contudo, as instituições não são obrigadas a propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Quando for necessário o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, o agente promoverá o contato necessário com a família ou responsável para providenciar o deslocamento da pessoa até o órgão público demandante, com atendimento agendado prioritário.

E

A pessoa idosa enferma que necessitar de atendimento domiciliar para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária poderá realizar o atendimento em instituição privada não vinculada ao SUS e, posteriormente, encaminhar o laudo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de procurador legalmente constituído.

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Q3496855

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), analise as sentenças a seguir:

1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em atendimentos de saúde, assistência e justiça.

2) A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade solidária na garantia dos direitos do idoso, cabendo exclusivamente ao Estado o dever de prover assistência material.

3) É assegurada ao idoso com 60 anos, ou mais, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas essa gratuidade não se estende aos transportes interestaduais.

4) O idoso internado ou em observação tem direito à presença de acompanhante, devendo o serviço de saúde informar esse direito e proporcionar condições para seu exercício.

5) Constitui crime submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes, sendo prevista pena de reclusão mesmo nos casos em que não haja lesão física.

São CORRETAS apenas as sentenças:

A

1, 2 e 3.

B

1, 3 e 5.

C

1, 4 e 5.

D

2, 3 e 4.

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Q3496828

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496828 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O idoso, em situação de risco, deve ser encaminhado prioritariamente ao acolhimento institucional de longa permanência, ainda que tenha familiares vivos.

B

A violação dos direitos do idoso deve ser comunicada exclusivamente ao Ministério Público (MP), que é o único órgão competente para tomar providências legais.

C

A família é dispensada de prover a dignidade do idoso caso ele receba benefício previdenciário suficiente para sua subsistência.

D

É garantido ao idoso o direito de ser encaminhado para programas de acolhimento familiar, sempre que possível, como alternativa ao acolhimento institucional.

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Q3496827

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

A

Apenas à assistência social e à saúde, conforme as possibilidades orçamentárias do município.

B

À alimentação, à moradia e à previdência social, desde que o idoso não possua renda própria.

C

À vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

D

À moradia, ao lazer e à convivência familiar, desde que o idoso tenha mais de 70 (setenta) anos.

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Q3496816

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Examine a situação hipotética a seguir:
Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência emocional, como privação de contato social.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), a conduta mais apropriada a ser adotada pelo psicólogo é:

A

Documentar o relato no prontuário e recomendar ao idoso que busque apoio jurídico por conta própria.

B

Notificar imediatamente a polícia para investigar os cuidadores por crime de maus-tratos.

C

Comunicar a suspeita de violência ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) ou ao Ministério Público (MP), independentemente da concordância do idoso.

D

Realizar uma mediação com os cuidadores para resolver o conflito antes de envolver autoridades.

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Q3494523

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |

Q3494523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), a pessoa idosa tem garantia de prioridade nos seguintes locais e situações:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, incluindo o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3488950

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria é cuidadora de uma pessoa idosa e, durante um treinamento, estudou sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que podem ser aplicadas sempre que os direitos dessa população forem ameaçados ou violados. Considerando o disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre as hipóteses legais que autorizam a aplicação dessas medidas:

A

Aplicam-se apenas quando a violação de direitos for cometida diretamente pela família ou pela entidade de atendimento, não incluindo situações decorrentes da omissão do Estado ou da sociedade.

B

São aplicáveis exclusivamente em casos de abuso praticado por curador ou família, não considerando situações relacionadas à condição pessoal da pessoa idosa.

C

São cabíveis quando os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou ainda, em razão de sua condição pessoal.

D

Apenas se justificam quando a violação for cometida por entidades de atendimento, excluindo a responsabilidade da sociedade ou do Estado.

E

São previstas somente em situações de risco iminente à integridade física, não abrangendo sua condição pessoal.

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Q3488934

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488934 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana Flávia trabalha em um centro de convivência para pessoas idosas e atendeu Paulo, de 61 anos, que ficou em dúvida se já é considerado pessoa idosa segundo a Política Nacional do Idoso. Com base nessa política, assinale a alternativa correta:

A

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso estabelece a idade mínima em 65 anos.

B

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso define como idosa a pessoa maior de 60 anos de idade.

C

Paulo, com 61 anos, só será reconhecido como idoso se comprovar situação de vulnerabilidade social, conforme a Política Nacional do Idoso.

D

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso apenas se estiver aposentado, conforme determina a Política Nacional do Idoso.

E

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a definição varia conforme a legislação estadual.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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