Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 27

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1^o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais.

E

Aos maiores de 80 (oitenta) anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e interestaduais.

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Q3260316

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260316 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1^o que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Sob a perspectiva da normativa criminalizadora, a referida lei define crimes e estabelece a natureza da ação penal cabível, entre outras providências. Além da proteção penal prevista pelo Estatuto da Pessoa Idosa, pode-se mencionar, entre outros, o crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 4^o, do Código Penal, que também dá tratamento especial às pessoas idosas.

Dito isso, sobre a figura penal ao final referida, assinale a alternativa correta.

A

Procede-se mediante representação, assim como nas demais hipóteses do artigo 171 do Código Penal.

B

A aplicação da causa de aumento prevista no § 4^o, do artigo 171, do Código Penal, está condicionada à comprovação documental sobre a condição de vulnerabilidade da vítima idosa.

C

A causa de aumento prevista no § 4^o, do artigo 171, do Código Penal, considerado o sistema trifásico de cálculo da pena, será computada na segunda fase e não poderá ultrapassar o máximo da pena prevista para o crime.

D

A ação penal será pública incondicionada se a pessoa idosa for maior de 70 (setenta) anos.

E

A ação penal será pública incondicionada caso a vítima seja pessoa idosa, nos termos do que dispõe a Lei n^o10.741/2003, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Q3257636

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257636 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Certo

Errado

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Q3257635

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257635 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

Os processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.

Certo

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Q3257153

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |

Q3257153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.

As condições intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, no exercício de uma atividade profissional, devem ser respeitadas.

Certo

Errado

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Q3257152

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |

Q3257152 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o próximo item.

As entidades de atendimento às pessoas idosas devem assegurar a assistência religiosa de modo ecumênico e igualitário a todos os domiciliados.

Certo

Errado

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Q3251856

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pedagogo |

Q3251856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.

A

A pessoa idosa terá prioridade em processos judiciais caso apresente laudo médico comprovando situação de saúde grave e persistente.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito ao acesso preferencial a programas habitacionais públicos, com condições adaptadas a suas necessidades.

C

A participação da pessoa idosa em atividades culturais e de lazer depende da comprovação de condições físicas adequadas.

D

O direito ao transporte público gratuito é adquirido por pessoas a partir dos 70 anos de idade, mediante apresentação de carteira especial.

E

A família detém o dever do cuidado da pessoa idosa, contando com a participação e a assistência pontuais da sociedade e o Estado.

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Q3247309

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação |

Q3247309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia de direitos para a população idosa:

I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.
II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.
III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema público.
IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas públicas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e III

B

I, II e IV

C

II e III

D

I e IV

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Q3245795

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3245795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde garante que todas as pessoas idosas tenham acesso a cuidados de saúde completos, desde a prevenção até o tratamento de doenças comuns nessa fase. Sobre os atendimentos de saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência.

A

todo | setenta | incluindo

B

alguns | oitenta | exceto

C

todo | oitenta | exceto

D

alguns | sessenta | incluindo

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Q3245726

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245726 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 3º do Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. À vida, à saúde, à alimentação e à educação.
II. À cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
III. À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3245722

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245722 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I . Preservação de sua saúde física e mental.
II. Aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. Deterioramento dos princípios, dignidade e direitos.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3240049

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 40h |

Q3240049 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que estas compreendem:

A

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

B

O atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

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Q3240014

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3240014 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

Cinquenta e cinco anos.

B

Sessenta anos.

C

Sessenta e cinco anos.

D

Setenta anos.

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Q3238974

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238974 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre a garantia de prioridade. Com base em seus conhecimentos, essa garantia compreende, assinale a alternativa correta:

A

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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Q3238973

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238973 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as informações abaixo acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Estão corretas apenas:

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

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Q3238377

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Geriatria |

Q3238377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos das pessoas idosas dispostos no Estatuto da pessoa idosa.

A

Idosos contam com atendimento preferencial, imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos.

B

Todas as pessoas com mais de 60 anos devem ser tratadas igualmente e sem atendimento diferenciado.

C

A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

Viabilizam-se formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa a fim de evitar o conflito de gerações.

E

Deve-se priorizar o atendimento da pessoa idosa por instituições asilares e centro de convivência.

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Q3238268

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |

Q3238268 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que

A

procedimentos especializados em saúde seguem regras próprias de agendamento, não sendo prevista a prioridade de idosos para o atendimento.

B

pessoas com sessenta anos ou mais têm prioridade no acesso aos serviços de saúde, incluindo em procedimentos médicos especializados de alta complexidade.

C

prioridades específicas de pessoas idosas a partir de sessenta anos em atendimentos de alta complexidade devem ser analisadas caso a caso pelo prestador do serviço.

D

a prioridade no atendimento à saúde de pessoas idosas só se aplica a situações de emergência, não sendo obrigatória para procedimentos de alta complexidade.

E

idosos com oitenta anos ou mais têm direito a prioridade relativa em filas e procedimentos médicos de qualquer natureza ou nível de complexidade.

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Q3237838

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |

Q3237838 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º , trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecimento

A

é um direito individual e a sua proteção um direito social.

B

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito penal.

C

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

D

é um direito fundamental e a sua proteção um direito civil.

E

é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito civil.

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Q3235332

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3235332 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

cadastramento da população idosa em base etária.

C

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

D

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

E

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

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Q3234715

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |

Q3234715 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A sociedade ocidental reconhece que a velhice é uma conquista e, por essa razão, deve ser alvo de políticas públicas de proteção e de garantia de direitos. A longevidade e o consequente aumento do número de idosos fizeram com que essa população se tornasse foco de atenção e de políticas públicas específicas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços, com destaque ao Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso. A respeito do Estatuto, como determina o artigo 20, é correto afirmar que a pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que

A

proporcionem ocupação útil do tempo livre.

B

criem possibilidades de crescimento pessoal.

C

respeitem sua peculiar condição de idade.

D

favoreçam seu pleno desenvolvimento físico.

E

garantam seu equilíbrio emocional.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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