Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de
vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das
leis mais importantes da política de proteção social
brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto
da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas:

Question

Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de
vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das
leis mais importantes da política de proteção social
brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto
da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas:  Alternativa A: Aposentadas. Ou Alternativa B: Com idade igual ou superior a 60 anos. Ou Alternativa C: Carentes, a partir dos 55 anos de idade. Ou Alternativa D: Idosas dependentes de benefícios assistenciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Com idade igual ou superior a 60 anos. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 1º: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” Como o enunciado pede o destinatário do Estatuto, aplica-se esse critério etário legal, razão pela qual a alternativa B é a correta.Tema central: Conceito legal de pessoa idosaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 1º da Lei nº 10.741/2003 não define como destinatárias do Estatuto as pessoas aposentadas. O requisito legal é etário: ter 60 anos ou mais. Condição previdenciária não integra o conceito legal de pessoa idosa para fins de aplicação do Estatuto.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente o critério de incidência subjetiva fixado no art. 1º da Lei nº 10.741/2003: o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O fundamento jurídico é objetivo e suficiente, sem depender de aposentadoria, carência econômica ou benefício assistencial.CErradaIncorreta. A alternativa erra em dois pontos jurídicos: a lei não exige carência econômica e não estabelece 55 anos como idade mínima. Pelo art. 1º, o Estatuto se aplica às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente de serem carentes.DErradaIncorreta. O recebimento ou a dependência de benefício assistencial não é elemento definidor do campo de aplicação do Estatuto. O art. 1º adota conceito amplo, baseado apenas na idade igual ou superior a 60 anos, sem essa condicionante.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal de pessoa idosa e situações que não são requisitos do Estatuto, como aposentadoria, carência econômica ou dependência de benefício assistencial, além da troca da idade legal de 60 por 55 anos.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar a quem o Estatuto da Pessoa Idosa se aplica, procure primeiro o critério legal do art. 1º: idade igual ou superior a 60 anos.Elimine alternativas que acrescentem requisitos não previstos na lei, como aposentadoria, pobreza ou recebimento de benefício assistencial.Desconfie de alternativas que alterem a idade legal mínima; para incidência do Estatuto, a base indica 60 anos.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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