Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.869 questões
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Guarda Municipal |
Q3204856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção
aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso,
é(são) dever(es) da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público em relação à pessoa idosa.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Guarda Municipal |
Q3204855
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir
direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em
seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do
Idoso.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à
pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam
um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como
uma obrigação do(a):
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Engenheiro/Área - Mecânico
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |
Q3196369
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V)
verdadeiras ou (F) falsas:
( ) De acordo com a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
A sequência correta é
( ) De acordo com a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
A sequência correta é
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito |
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |
Q3195878
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos
direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3195497
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o
Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em condições de
proceder à opção, quando a pessoa idosa for interditada, essa
será feita, primariamente:
Q3190214
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em evento de caráter educativo e de entretenimento, organizado por uma Instituição de Ensino Superior, a produção responsável decidiu que cobrará ingressos a preços populares de R$ 10,00 (dez reais), com uma possibilidade de venda total de 1000 (mil) ingressos nos 04 (quatro) dias de evento. Sabendo-se que a capacidade máxima de cada dia no local de evento é de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, os gestores do evento precisam incluir em seu planejamento de comercialização e divulgação:
I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em:
I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |
Q3187544
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De quem é a obrigação de garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |
Q3187535
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quem tem a obrigação de garantir à pessoa
idosa, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade,
ao respeito e à convivência familiar e
comunitária?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Assistente Social |
Q3183995
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos e garantias para a população idosa no Brasil. Sobre essa
legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183544
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento da população constitui uma das mais significativas mudanças demográficas no século XXI. Pela primeira vez na
história haverá menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Há cerca de 700 milhões de pessoas no mundo com mais de 60
anos (o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial) – até o final da década esse número atingirá 1 bilhão.
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições da qualidade de vida da população idosa, em consonância com a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir um envelhecimento digno. Nesse ínterim, há que se falar do surgimento de alguns mecanismos nacionais de proteção à pessoa idosa, entre eles, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Com base no referido Estatuto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública condicionada à representação, o que prioriza a autonomia da pessoa idosa.
( ) Quem recusa, retarda ou omite dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa, quando requisitados pelo Ministério Público pratica, em tese, crime punível com detenção.
( ) É isento de pena o filho, maior e capaz, que furta, sem qualquer causa excludente de ilicitude, um relógio do seu genitor, com 80 anos de idade, por se enquadrar em uma situação abrangida pelas denominadas “escusas absolutórias”.
( ) Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa, uma vez que tal negativa fere a dignidade da pessoa humana.
A sequência está correta em
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições da qualidade de vida da população idosa, em consonância com a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir um envelhecimento digno. Nesse ínterim, há que se falar do surgimento de alguns mecanismos nacionais de proteção à pessoa idosa, entre eles, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Com base no referido Estatuto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública condicionada à representação, o que prioriza a autonomia da pessoa idosa.
( ) Quem recusa, retarda ou omite dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa, quando requisitados pelo Ministério Público pratica, em tese, crime punível com detenção.
( ) É isento de pena o filho, maior e capaz, que furta, sem qualquer causa excludente de ilicitude, um relógio do seu genitor, com 80 anos de idade, por se enquadrar em uma situação abrangida pelas denominadas “escusas absolutórias”.
( ) Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa, uma vez que tal negativa fere a dignidade da pessoa humana.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |
Q3182077
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:[...].
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |
Q3182060
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com seu artigo 3º, observa-se que
“é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”
Nesse sentido, a garantia de prioridade, em concordância literal com o referido estatuto, compreende:
I – Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento em todas as situações ao atendimento asilar.
Está de acordo com o instrumento legal:
“é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”
Nesse sentido, a garantia de prioridade, em concordância literal com o referido estatuto, compreende:
I – Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento em todas as situações ao atendimento asilar.
Está de acordo com o instrumento legal:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |
Q3179102
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.
A lei que garante esses direitos é:
A lei que garante esses direitos é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Psicólogo |
Q3177382
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3177252
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua
aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da
Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.
( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Assistente Social |
Q3176299
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, são linhas de ação da política de atendimento:
I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Quais estão corretas?
I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Assistente Social |
Q3176298
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:
Q3171392
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas
a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100
existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento,
dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela
vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência.
Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com
deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82
anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170628
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.
Conheça nossos planos