Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 24

Q3648313

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |

Q3648313 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

B

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

C

A Carteira da Pessoa Idosa é de emissão autônoma pelo próprio e em caso de dificuldades pessoa idosa poderá se dirigir as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para que os técnicos o auxiliem com a emissão.

D

A pessoa idosa que tem como comprovar renda não necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

E

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Q3648303

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |

Q3648303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA. (A)

A

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

D

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q3648170

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2025 - FURB - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3648170 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito das pessoas maiores de 80 anos nos atendimentos de saúde:

A

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas apenas em consultas eletivas.

B

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

C

Preferência igual às demais pessoas idosas, mas com atendimento mais rápido.

D

Preferência especial apenas sobre pessoas menores de 60 anos nos atendimentos de saúde.

E

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas em todos os atendimentos, salvo em casos de emergência.

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Q3644600

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Bentinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Bentinho - PB - Assistente Social |

Q3644600 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O aumento da população idosa é um fenômeno mundial. De acordo com IBGE (2023), no Brasil, a população idosa deve alcançar 30% em 2050, sendo que, na Paraíba, essa população já representa mais de 15% dos seus habitantes. Esse cenário impõe novas demandas profissionais para o Serviço Social, especialmente no planejamento de políticas públicas e no fortalecimento de redes de proteção social (CFESS, 2020). Nesse contexto, o conhecimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) torna-se fundamental para assegurar direitos e orientar práticas profissionais éticas e qualificadas.

Fontes: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeções da população: Brasil e Unidades da Federação – 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 19 ago.2025. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais junto à pessoa idosa. Brasília: CFESS, 2020. Disponível em: http://www.cfess.org.br/. Acesso em: 19 maio2025.

Considerando esse contexto e o que aborda o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

A cobrança de valores distintos por faixa etária nos planos de saúde para pessoas idosas pode ser admitida, desde que justificada pelas operadoras, sem caracterizar discriminação.

B

A pessoa idosa possui direito à moradia junto à família natural, ficando proibida a sua permanência em instituições públicas ou privadas sempre que existirem familiares com condições financeiras de prover seus cuidados.

C

A pessoa com idade a partir de 50 (cinquenta) anos é assegurado o direito à gratuidade no transporte coletivo público, abrangendo os serviços unicamente urbanos, com exceção das modalidades seletivas e especiais, quando ofertadas em caráter paralelo aos serviços regulares.

D

A cessação da condição de segurado implicará restrição à concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo possua, no momento da solicitação do benefício, o tempo mínimo de contribuição exigido para efeito de carência.

E

Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, a pessoa idosa possui prioridade na aquisição de imóveis, com reserva mínima de 3% das unidades habitacionais destinadas a esse grupo.

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Q3644234

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |

Q3644234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece penas privativas de liberdade e multa para crimes contra pessoas idosas, com variação conforme a gravidade da conduta. Considerando as disposições do Estatuto, a penalidade aplicada para aqueles que discriminam pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, consiste em:

A

Pena − reclusão de 10 meses a 1 ano e multa.

B

Pena − reclusão de 12 meses a 3 anos e multa.

C

Pena − reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

D

Pena − reclusão de 7 meses a 2 anos e multa.

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Q3641581

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641581 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos. A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende qual das seguintes alternativas?

A

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de ginecologia e pediatria e na prestação de serviços às pessoas idosas.

B

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de nascimento e desenvolvimento infantil.

C

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis apenas por meio de cadeira de rodas no transporte coletivo de passageiros.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3641387

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O etarismo ou ageísmo é a discriminação baseada na idade, geralmente contra pessoas idosas, mas também pode afetar os mais jovens por conta da sua idade. Para os mais idosos questões como a dificuldade de inserção e permanência em empregos formais, a preferência por profissionais mais jovens, mesmo quando não têm a mesma experiência e o preconceito na seleção e promoções, como se a idade fosse sinônimo de baixa produtividade tem ocorrido bastante no Brasil.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais para a população idosa no Brasil. Nesse sentido, qual alternativa está correta?

A

O etarismo é a valorização da pessoa idosa, garantindo-lhe prioridade em todos os espaços sociais e trabalhistas.

B

O Estatuto do Idoso assegura o direito ao transporte público gratuito apenas para idosos acima de 80 anos.

C

O etarismo refere-se a práticas de discriminação, exclusão ou preconceito baseadas na idade, afetando principalmente os mais velhos.

D

O Estatuto do Idoso prevê que a família não tem responsabilidade pelo cuidado com o idoso, que deve ser assumido apenas pelo Estado.

E

O etarismo é uma forma de incentivo a políticas públicas voltadas exclusivamente para a juventude.

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Q3634228

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Análise de Sistemas / Gerência de Projetos de TI | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia JAVA | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Suporte em Banco de Dados | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Microsoft | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Gerenciamento de Projetos na Área Operacional | FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Segurança da Informação |

Q3634228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

О Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Segundo as disposições do art. 3º do referido Estatuto sobre as garantias de prioridade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pessoas idosas serão privilegiadas com a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à sua proteção.
( ) Haverá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda das pessoas idosas.
( ) A população idosa terá garantia de acesso à rede de serviços de saúde e assistência social locais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V- V - V.

B

F-F- V.

C

V - F- F.

D

F- V- V.

E

V- V- F.

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Q3633364

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q3633364 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial ____________________ junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, __________ de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações e __________ do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

póstero e coletivo – contenção – preterimento

B

póstero e individualizado – asseguramento – preterimento

C

imediato e individualizado – viabilização – priorização

D

imediato e coletivo – contenção – preterimento

E

imediato e coletivo – viabilização – priorização

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Q3632337

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |

Q3632337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do transporte público assegurado aos idosos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

A

Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semi-urbanos serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.

B

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, ressalvados os serviços seletivos e especiais.

C

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

D

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

E

O acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos independe da apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q3631473

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |

Q3631473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O crescimento da população idosa no Brasil nas últimas décadas é impulsionado pela queda da taxa de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Esse contexto exige a atenção de uma política pública que considere a inversão da pirâmide populacional e garanta a priorização do atendimento às demandas próprias desse segmento. Em se tratando da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que essa política será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. No seu artigo 47 (inciso II), o Estatuto estabelece como uma das linhas da ação da política de atendimento desse segmento: políticas e programas de assistência social, para aqueles que necessitarem,

A

na modalidade especial.

B

em caráter supletivo.

C

isoladas ou cumulativamente.

D

com cobertura plena.

E

de natureza compensatória.

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Q3627815

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q3627815 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo, desde que assinado por duas testemunhas.

II. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

III. Quanto à garantia do acesso à justiça, dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 (setenta e cinco) anos.

IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q3622759

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente de Sala |

Q3622759 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 19. da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da, Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Tribunal de Justiça.
IV. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
V. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
VI. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Estão CORRETOS:

A

I, III, IV, V, VI, apenas.

B

II, IV, V, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, VI.

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Q3617283

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |

Q3617283 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, abrangendo todas as instâncias. No que se refere a essa prioridade, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
(__)Para o atendimento prioritário, não será garantido à pessoa idosa o fácil acesso aos assentos e caixas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3617277

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Águas Frias - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |

Q3617277 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 31 do Estatuto do Idoso, o pagamento de parcelas atrasadas de benefícios previdenciários deve ser atualizado conforme:

A

Índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

B

Índice de preços ao consumidor do mês do pagamento efetivo.

C

Índice utilizado para reajustes do salário mínimo.

D

Correção monetária definida pelo Banco Central para dívidas judiciais.

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Q3615128

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Assistente Social |

Q3615128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O sr. Joaquim, de 86 anos de idade, ao buscar atendimento médico, foi colocado como prioridade entre os demais idosos. Tal atitude está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, que garante a prioridade especial às pessoas idosas com idade superior, em anos, a:

A

70

B

75

C

80

D

85

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Q3609058

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q3609058 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de direitos fundamentais que asseguram a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Diante do contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Participação na vida política, na forma da lei.

B

Direito à moradia adequada e insegura.

C

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3600482

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600482 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre a gratuidade em transporte coletivo, é correto afirmar que

A

aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

nos veículos de transporte coletivo para transporte urbano e semiurbano, serão reservados 25% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado principalmente para pessoas idosas, obesas ou gestantes.

C

para que o idoso tenha acesso à gratuidade, é necessário que ele faça um cadastro na empresa prestadora do serviço de transporte a ser utilizado pelo idoso para que receba uma carteirinha que libere seu acesso ao serviço.

D

no sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservados 10% das vagas gratuitas para pessoas idosas com renda inferior a 2 salários mínimos.

E

em situações em que o idoso pretende fazer uma viagem utilizando transporte coletivo interestadual, caso o número de vagas gratuitas já tenham sido ocupadas, torna-se possível que seja concedido o desconto de 70% para idosos com renda inferior a 2 salários mínimos.

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Q3591788

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |

Q3591788 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares ou, ainda, em instituição pública ou privada. De acordo com o artigo 37 (§ 1^o ) do Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, de casa/lar, por carência de recursos financeiros próprios ou da família ou, ainda, por

A

abandono.

B

opção pessoal.

C

invalidez permanente.

D

incapacidade emocional.

E

demandar cuidados paliativos.

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Q3590503

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3590503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere o estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas e identificados por profissionais de enfermagem serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como à autoridade policial e ao Conselho Regional de Enfermagem

D

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, excluindo-se o regime de internação domiciliar, para a população que desse atendimento necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

E

Os serviços públicos de saúde devem garantir a cota de 20% das consultas agendadas para as pessoas idosas, podendo as vagas serem preenchidas por usuários com menos de 60 (sessenta) anos caso não haja procura pelo grupo a que se destinam prioritariamente.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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