O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os d...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q3822754 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O direito à liberdade da pessoa idosa compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

o direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta

o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários

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